LEI Nº 1734/83


(Vide Lei nº 1863/1984)

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu Presidente, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe, com fundamento no art. 15, inciso II, da Emenda Constitucional nº 1/69 de 17 de outubro de 1969, sobre o Código de Obras do Município de Maringá.

Art. 2º Código de Obras é a regulamentação que estabelece as normas para licenciamento e execução de obras, conforme define esta Lei.

Capítulo I
DAS DEFINIÇÕES

Art. 3º Para os efeitos do presente Código, serão adotados as seguintes definições:

Aba – tábua que guarnece os tetos de madeira, junto à parede. Tabua que guarnece os topos dos caibros nos telhados de beiral. Também é chamado de “cima… ha” de forro;

Abaulamento – convexidade normal ao eixo da rua, dada ao seu leito para facilitar o escoamento das águas pluviais;

Acréscimo – é o aumento feito durante ou após o término da obra, de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura;

Adega – lugar, geralmente subterrâneo, que pela sua baixa temperatura, serve para guarda vinhos ou outras bebidas;

Adensamento – ato de agitar o concreto com vara de ferro, ou vibrador para faze-lo tomar o espaço das formas e bem envolver os ferros;

Aeroduto – condutor de ar nas instalações de ventilação;

Água – cada um das superfícies planos que formam um telhado;

Ala – parte do edifício que se prolonga de um ou outro lado do corpo principal;

Alçapão – porta ou tampa horizontal, que dá entrada para o porão ou para o desvão do telhado;

Alicerce – maciço de alvenaria ou concreto simples ou armado, enterrado, que serve de base às paredes de edifício, fundação;

Alinhamento – linha legal, traçada pelas autoridades municipais, que serve de limite entre o lote e a via pública;

Alpendre – cobertura saliente, duma só água, sustentada por um lado, e encostada pelo outro à parede mais alta, em geral à entrada de um prédio;

Altura de uma fachada – é o comprimento vertical, medido ao meio da fachada, compreendido entre o nível do passeio e uma linha horizontal que passa pela parte mais alta da mesma fachada, feita abstração de pequenos ornatos da parte superior da mesma;

Alvenaria – processo construtivo que utiliza blocos de concretos, tijolos ou pedras, rejuntadas ou não com argamassa;

Andaime – obra provisória, constituindo plataforma elevada, destinada a suster os operários e os materiais, durante a execução das obras;

Andaime suspenso – estrutura leve, de madeira ou ferro, com piso de tábuas e gradil de um dos lados, que se suspende pelas extremidades, por meio de cabos, em duas vigas colocadas em balança, nos pontos altos das fachadas dos edifícios. Os cabos se enrolam em sarilhos colocados nos próprios andaimes de modo que os operários, que neles trabalham, podem elevar e abaixar a plataforma, conforme as exigências do serviço;

Andar – qualquer pavimento de um edifício acima do porão, embasamento, rés do chão, loja ou sobre-loja. Andar térreo é o pavimento acima do porão os do embasamento; primeiro andar é o pavimento imediatamente acima do andar térreo, rés do chão, loja ou sobre-loja;

Apartamento – é o conjunto de cômodos, constituindo habitação distinta, com instalações sanitárias e banheiros privativos;

Aposento – compartimento destinado á dormitório. Quarto de dormir;

Ar acondicionado – dito também ar condicionado. Ar beneficiado;

Ar. beneficiado – ar á que se impõem condições pré-estabelecidas de temperatura a grau higrométrico, e que é circulado através dos compartimentos ou dos recintos, por meio de ventiladores, depois de convenientemente filtrado.

Ar viciado – ar impróprio á vida do homem. É o ar rico em bactérias, gás carbônico e vapor d`água, proveniente da respiração das pessoas.

Área livre – é à parte do lote de terreno não ocupada por edifício;

Área aberta – é a área cujo perímetro é aberto, pelo menos em um dos lados, para o logradouro público;

Área comum – é a área aberta ou fechada, que se estende por mais de uma propriedade contínua, estabelecendo servidão comum, de luz e de ar;

Área edificada – é a área de terreno ocupada pelo edifício;

Área fechada – é a área guarnecida, em todo o seu perímetro, por paredes ou linha de divisa do lote;

Área global dos pavimentos – é a soma das áreas de todos os pavimentos, inclusive a espessura das paredes em cada um deles;

Área semi-aberta – é a área cujo perímetro é coberto, em um dos seus lados, ou para o logradouro público ou para o fundo do terreno, em toda sua extensão;

Armazém – edifício usado para a guarda ou depósito transitório de mercadorias;

Arquibancada – sucessão de assentos, em várias ordens de filas, cada uma em plano mais elevado que a outra, e destinados á facilitar a visão de jogos e outros espetáculos por grande número de espectadores;

Arruamento – ação de arruar, abrir ruas;

Aumento – o mesmo que acréscimo;

Balanço – avanço da edificação sobre o alinhamento do pavimento térreo;

Balcão – varanda saída, para fora da parede, com balaustrada ou qualquer outro tipo de guarda-corpo;

Balcão fechado – o que é coberto e fachado, em parte do seu perímetro com paredes;

Bandeira ou bandeirola – vedação fixa ou móvel na parte superior das portas e janelas;

Batente – poça em que a folha da porta bate quando fecha. Quando a porta for de duas folhas, aquela em que estiver a régua do batente, será o batente ou porta de espera;

Beiral – parte do telhado, que faz saliência sobre o prumo da parede;

Bueiro – obras de drenagem que se executa no terreno, quando qualquer obra de regularização ou de movimento de terra interrompe o escoamento natural das águas;

Calçada – revestimento do terreno, dentro do lote (quando na via pública, junto à testada do lote, denomina-se passeio ou calçada pública);

Calçamento – é em geral, o meio de consolidação das placas destinadas ao tráfego de veículos;

Caramanchão – obra rústica, em jardim para abrigo de plantas ou para suster trepadeira;

Casa – residência, edifício de caráter especial. Expressão às vezes empregada para denominação de compartimentos especiais como: casa das máquinas, casa de bombas, etc;

Cavalariça – lugar em que se recolhem cavalos. Estrebaria;

Circo – construção, em geral de forma circular e quase sempre de caráter transitório com arquibancadas, camarotes, etc, destinado a espetáculos circenses ou outros;

Cocheira – lugar em que se recolhem os coches, etc. usado como sinônimo de cavalariça, casa onde se guardam coches, etc, cavalariça;

Conserto de um edifício – são as obras de substituição de partes de cobertura, forros, paredes divisórias, pisos, escadas e esquadrias, desde que as obras não excedam a metade de todo o elemento correspondente em cada compartimento, onde devem ser executadas. Tal expressão compreende também as obras de substituição completa do revestimento das paredes nas faces internas e ainda, substituição completa do revestimento, das fachadas e paredes externas, até o limite de um quarto da área respectiva;

Construir – é de um modo geral, realizar qualquer obra nova, edifício, ponte, viaduto, muralha, muro, etc;

Copa – compartimento da casa onde se guardam louças e talheres, etc;

Corredor – compartimento da casas ou edifícios, que dá serventia e passagem para salas, aposentas, etc;

Cota – número ou nota Indicativa de qualquer medida no desenho;

Cozinha – compartimento de casa em que se prepara os alimentos, cozinhando-os;

Cumeeira – a parte mais alta do telhado. A peça de madeira horizontal mais elevada do telhado;

Data – lote urbano que faz frente ou testada para um logradouro público;

Degrau – cada uma das peças, constituídas essencialmente de um plano horizontal, em que se põe o pé para subir ou descer escada;

Demolição – ação de deitar abaixo uma construção ou parte da mesma;

Despensa – repartimento da casa para recolher e guardar mantimentos;

Dormitório – quarto de dormir, aposentos;

Drenar – executar obras num terreno de modo que escoem as águas que o encharcam;

Edícula – edificação secundária, não poderá constituir domicílio independente;

Edificar – construir;

Edifício – obra apropriada para habitação, comércio, indústria, repartição pública, templo ou palácio;

Elementos geométricos essenciais – são os elementos de uma construção, submetidos pela presente Lei a limites, indicados com precisão;

Elevador – nos edifícios, é a máquina que executa o transporte vertical ou inclinado, de pessoas ou mercadorias, entre vários pavimentos;

Embasamento – parte inferior da construção. Pavimento que tem o piso situado abaixo do nível da rua, base do edifício ou construção de colunas;

Enchimento – nas edificações modernas de esqueleto de concreto ou aço, é a alvenaria destinada, exclusivamente a vedo e feita, em geral de tijolos e argamassa;

Entroncamento – pedras simplesmente jogadas na água ou em terrenos encharcados em que, superpondo-se uma às outras atingirem a superfície, servem então de fundação para qualquer estrutura ou proteção às hidráulicas;

Entulho – materiais inúteis oriundos de demolição, conjunto de fragmentos de tijolos, argamassa, etc, provenientes da construção de uma obra. Depósito de materiais velhos, às vezes em mistura com lixo;

Escada – obra formada por uma série de degraus, e que servem para dar às pessoas acesso a planos colocados em níveis diversos;

Escadaria – série de escadas dispostas em diferentes lanços e separadas por patamares mais ou menos extensos, que dão acesso a um monumento, a um edifício ou nos diversos andares de um prédio;

Escala – relação de dimensões que existe entre o desenho e o que ele representa;

Escoramento – combinação de madeiras para arrimar paredes, que ameaça ruir, ou para evitar desabamento de terras, ou facilitar determinados serviços de construção, escora;

Esgoto – abertura, cano por onde vasa esgota ou sai qualquer líquido, particularmente, é o condutor subterrâneo destinado á receber as águas servidas das casas e leva-las para lugar afastado;

Espelho – a parte vertical do degrau da escada, placa fixada à porta no lugar de entrada da chave na fechadura, placa de metal ou baquelita, colocada no parâmetro das paredes para proteger e ornamentar as tomas de corrente;

Esquadria – termo genérico para indicar portas, caixilhos, taipas, venezianas, etc;

Estábulo – lugar coberto em que se abriga o gado vacum;

Estuque – argamassa de cal fina e areia, simples ou de mistura com pó de mármore, reboco de gesso, massa preparada com gesso, água e cola;

Fachada – elevação das partes externas de uma edificação;

Fiada – carreira horizontal de tijolos ou pedras. A altura da fiada é a dimensão vertical entre dois leitos consecutivos;

Forro – revestimento da parte inferior do madeiramento do telhado, cobertura de um pavimento;

Fossa – cova, poço, etc, feito da terra para fins diversos: cisternas, extinção de cal, cloacal, etc;

Fossa séptica – cova de alvenaria revestida de cimento, em que se depositam as águas de esgoto e onde as matérias sólidas e em suspensão sofrem processo de desintegração, pode ser ainda construída de concreto, cimento amianto, etc;

Frigorífico – compartimento fechado e mantido em baixa temperatura, destinado à conservação de gêneros alimentícios e bebidas. O edifício que contem tais compartimentos;

Frontal – parede de pequena espessura feita de armadura de madeira e rebocada de cal, parede de um quarto de tijolo, tabique;

Fundação – à parte da construção que, estando geralmente abaixo do nível do terreno, transmite ao solo as pressões produzidas pelas cargas da construção. Ação de lançar os fundamentos de uma obra;

Fundo do lote – é o lado oposto à frente, no caso de lote triangular, fundo é o lado do triângulo que não forma testada;

Galpão – é a construção constituída por uma cobertura, fechada pelo menos em duas faces, na altura total ou em parte, por meio de parede ou tapume, e destinada somente a fins industriais ou a depósito, não podendo servir de habitação;

Garage – abrigo e oficina para carros, automóveis;

Garagem – ver garage;

Guarda-corpo – é o vedo de proteção contra quedas;

Guia – pedra de cantaria ou concreto que separa o passeio da parte carroçável das estradas e ruas, meio fio;

Habitação – domicílio, lugar de morada, vivenda;

Habite-se – documento expedido pelo órgão competente da Prefeitura, que autoriza a ocupação da edificação recém construída ou ampliada;

Hotel – prédio em que se prevê alojamento e refeições, quase sempre temporárias para o público, geralmente para viajantes;

Iluminação – ação de distribuir luz num recinto ou logradouro, arte e técnica de iluminar os recintos e logradouros;

Indústria leve – é a indústria que, pela natureza ou pequena quantidade de sua produção, pode funcionar sem incômodo ou ameaça à saúde, ou perigo de vida para a vizinhança;

Indústria incômoda – é a indústria que, pela produção de ruídos, emissão de poeira, fumo, fuligem e exalação de mau cheiro, etc, pode constituir incômodo para a vizinhança;

Indústria nociva – é a indústria que, pode por qualquer motivo, pela sua vizinhança, tornar-se prejudicial à saúde;

Indústria perigosa – é a indústria que, pode constituir perigo de vida para a vizinhança;

Indústria pesada – é considerada indústria pesada, aquela que pode, pelo seu funcionamento, natureza ou quantidade de produção, constituir incômodo ou ameaça à saúde, ou perigo de vida para a vizinhança;

Janela – abertura na parede de um edifício para dar entrada de luz e de ar ao interior, a janela pode ser fechada com vidraça, veneziana ou escuras;

Jirau – palanque intermediário, entre o piso e o teto de um compartimento;

Kitchenettes – unidade residencial composta de no mínimo, uma sala, uma cozinha, um quarto e um banheiro;

Ladrão – tubo de descarga colocado nos depósitos de água, banheiros, pias, etc, para escoamento automático do excesso de água;

Lanço – o comprimento de um pano de parede, muro, etc, parte de escada, limitado por patamar;

Lavabo – compartimento com lavatório e vaso sanitário;

Lavanderia – compartimento para lavar roupas;

Lavatório – bacia para lavar as mãos, munida de água encanada e esgoto;

Lindeiro – o mesmo que limita ou limítrofe;

Logradouro público – é toda parte da superfície da cidade destinada ao trânsito público, oficialmente reconhecido e designada por um nome, de acordo com a Legislação em vigor;

Lote – é a porção de terreno descrita e legalmente assegurada por um prova de do mínio;

Macadame – sistema de calçamento feito de pedra britada comprimida e mistura com matéria, aglutinante, geralmente argila ou saibro;

Marmorina ou escaiola – revestimento liso e impermeável, de cimento ou gesso, as vezes imitando o mármore;

Marquise – alpendre em balanço;

Meia-água – chama-se de meia-água ou um só pano, casa pequena e com a cobertura meia-água;

Meia-esquadra – diz-se a ligação de duas peças de madeira feitas de forma que resulte entre elas um ângulo de 45º(quarenta e cinco graus);

Meia parede – parede construída dentro de um compartimento, e que não atinge ao forro, servindo para separar serviços;

Meio-fio – guia;

Modificações de um prédio – é o conjunto das obras destinadas a alterar divisões internas, deslocar, abrir, aumentar, reduzir ou suprimir vãos, dar nova forma à fachada, ampliar ou diminuir o edifício;

Mosaico – embutido feito de pequenos pedaços de vidros coloridos, pedras ou outros materiais, usado na decoração de superfícies, tais como intradorso de abóbadas, pisos, paredes, etc;

Muralha – muro de grande altura e espessura;

Muro – maciço de alvenaria e de pouca altura que serve de vedo ou de separação entre terrenos de proprietários diversos, entre edificação, entre partes do mesmo terreno ou logradouros;

Muro de arrimo – obra, geral de alvenaria, destinada a suster o empuxo das terras e que permite dar á estas um talude vertical ou quase vertical;

Nicho – vazado na parede onde se coloca estátuas, com o intuito ornamental;

Nivelamento – regularização do terreno por desterro das partes altas e enchimento das partes baixas, determinação com o nível das diversas cotas, em conseqüência das altitudes, de linha traçada no terreno;

Óculo – nas casas, é janela de forma redonda;

Oitão – parede lateral da casa, situada nas linhas de divisa do lote, a parede externa do sótão em triângulo;

Olho de boi – abertura circular para iluminar interiores;

Palanque – estrado alto com degrau, que se arma ao ar livre em determinadas festas;

Paralelepípedos – pedra com formas aproximadas de paralelepípedos empregadas no calçamento de ruas;

Parapeito – resguardo de madeira, ferro ou alvenaria de pequena altura, colocados nos bordos das sacadas, terraços e pontes, guarda corpo;

Pára-raios – dispositivo destinado á proteger os edifícios contra os efeitos dos raios;

Paredão – muro alto e de grade espessura, muralha;

Parede – maciço que forma o vedo externo ou as divisões internas dos edifícios;

Parede de meação – parede comum à edificação contígua, cujo eixo coincide com a linha divisória dos lotes;

Paredes meias – são as que servem a dois edifícios do mesmo ou de proprietários diversos, ambos os proprietários podem travejá-la;

Passagem coberta – cobertura saliente, permitindo sob a mesma, passagem de veículos;

Passeio – é à parte do logradouro destinada ao trânsito de pedestres;

Patamar – superfície plana de maior largura que o degrau, que separa dois lanços de escala ou que interrompe, para descanso, um lanço muito comprido;

Pátio – recinto descoberto no interior de uma casa, murado e contíguo à ela;

Pavimento – recobrimento artificial do chão sobre o qual se anda, divisão do edifício no sentido da altura, e que conforme a situação, o destino e o pé-direito, denomina-se embasamento, pavimento térreo, loja, sobre-loja, andar e ático. Conjunto de dependências do prédio, situadas no mesmo nível;

Pavimento térreo – é qualquer pavimento situado entre as cotas – 1,00m e – 1,00m em relação à cota média do passeio;

Pé-direito – é a distância vertical entre o piso e o teto de um compartimento;

Peitoril – peça inferior dos marcos das janelas, paredes de balaustrada ou grade entre o peitoril do marco e o piso da sala, coroamento ou ornato da parede de peitoril;

Pequenos consertos – são obras de substituição de forros, pisos, revestimentos e esquadrias;

Pia – bacia de forma geralmente retangular, com água encanada e esgoto, para serviço de lavagem de pratos, copos ou utensílios de cozinha;

Pilar – elemento construtivo, de suporte das edificações e de secção poligonal ou circular;

Pilastra – membro decorativo vertical, pouca saliente sobre o paramento da parede, com aspecto de pilar embutido, é decorado à feição da coluna;

Pingadeira – moldura com canal da parte inferior que se adapta ao lado de baixo dos caixilhos com o intuito de evitar que a água da chuva no interior do prédio, nas cornijas ou pela parede;

Piscina – tanque artificialmente construído para natação;

Piso – chão, pavimento, parte horizontal do degrau das escadas;

Pontalete – qualquer madeira colocada de prumo ou ligeiramente inclinada e que trabalha comprimida. Na tesoura do telhado é a peça vertical que se apóia ao tensor, junto à extremidade da tesoura e que sustenta a flexão de empena;

Ponte – estrutura destinada á permitir passagem de veículos, pesados ou animais sobre rios ou caminhos, nas pontes, considerar a secção de vazão dos cursos d`água, enquanto que nos viadutos, não;

Pontilhão – ponte pequena sobre ribeirões ou valas;

Porta – abertura em parede ou muro, rasgada até o piso, permitindo passagem. Vedo móvel que permite fechar a mesma abertura, havendo necessidade de precisar a significação, a primeira será o vão da porta;

Portada – frontispício, fachada com entrada principal de edifício monumental;

Portal – porta grande de edifícios com ornatos;

Portão – porta grande de jardim, garage ou fábrica;

Porteira – portão de entrada em propriedade rural;

Pórtico – portal de edifícios com alpendre. Passagem ou galeria coberta, em frente dos edifícios, ou que serve para dar ingresso ao inferior dos lotes;

Postigo – porta pequena feita em porta maior, pequeno caixilho móvel, em portas externas pequena abertura ou janela, em parede interna, que permite a passagem de utilidade de sala para sala;

Postura – regulamento sobre assuntos de jurisdição municipal;

Prédio – propriedade rústica, rural ou urbana, inamovível, prédio rústico é o solo; prédio rural ou urbano é qualquer edifício incorporado ao solo;

Profundidade do lote – é a distância entre a testada ou a frente e a divisa oposta, medida segundo uma linha normal à frente. Se a forma do lote irregular avalia-se a profundidade média;

Quarto – aposento;

Reboco – argamassa de cal e areia, com que se reveste as paredes em uma ou duas camadas. No caso de duas camadas. No caso de duas camadas, a primeira denomina-se emboço ou reboco, e a segunda reboco fino;

Reconstruir – é fazer de novo, no mesmo lugar, como d`antes estava, mais ou menos na primitiva forma, qualquer construção, no todo ou em parte;

Recuo – é a incorporação ao logradouro público de uma área de terreno, pertencente à propriedade particular e adjacente ao mesmo logradouro, para o fim de executar um projeto de alinhamento ou de modificação de alinhamento aprovado pela Prefeitura;

Reentrância – é a área, em continuidade com uma área fechada e com esta se comunicando por um dos seus lados, sendo os outros constituídos por uma linha poligonal ou curva e guarnecida por paredes ou, em parte, por divisa do lote;

Reforma de um edifício – é o conjunto de obras caracterizadas na definição de consertos, feitas, porém, além dos limites ali estabelecidos;

Residência – prédio ocupado como moradia por uma família, o termo não se aplica aos apartamentos, casa de pensão e hospedarias;

Rodapé – cinta de proteção, na parte inferior das paredes e junto ao piso, feito de madeira, mármore, etc;

Rotunda – edifício de planta circular coberto com cúpula, abrigo usado em parques, formados de colunas dispostas circularmente e suportando a cúpula;

Saguão – para descoberta ou coberta, fechada por parede, em parte ou em todo o seu perímetro, pelo próprio edifício. O saguão interno é fechado, em todo o seu perímetro, pelo próprio edifício. O saguão de divisa é fechado pelo edifício e dispõe da face livre, ou boca, aberta para a área de frente ou de fundo;

Saliência – o que sai fora do alinhamento de uma parede, muro etc, as cornijas e balcões são saliências;

Sapata – parte mais larga do alicerce, apoiada sobre e fundação. Peça de ferro que se coloca na extremidade superior da estaca para facilitar a sua cravação no terreno;

Seteira – abertura estreita e alta para dar a luz á ar ao interior;

Soalho – revestimento do piso com tábuas ou madeiras apoiadas sobre vigas, ripas ou assoalho;

Sobrado – casa de dois ou mais pavimentos;

Sobre-loja – é o pavimento de pé-direito reduzido, não inferior, porém á 2,40m(dois metros e quarenta centímetros) e situado imediatamente acima do pavimento térreo;

Soleira – parte inferior do vão da porta, no mesmo plano do piso;

Sótão – é o pavimento encaixado na armadura do telhado e usado, em geral, como depósito;

Sub-solo (s) – pavimento (s) situado (s) abaixo do pavimento térreo;

Subterrâneo – espaço vazio it sem divisões, situado abaixo do primeiro pavimento de um edifício e de modo que o respectivo piso esteja, em relação ao logradouro público, a distância maior que a metade do pé-direito;

Taipa – alvenaria de terra aplicada, quando bem umedecida, entre duas armações verticais de tábuas, taipas;

Tanque – reservatório pouco fundo usado para vários fins, especificamente à lavagem de roupa;

Tapume – vedação provisória feita de tábuas;

Telhado – parte superior das casas, que as abriga das intempéries; conjunto de madeiramento e do material de revestimento da cobertura;

Telheiro – construção constituída por uma cobertura, suportada pelo menos em parte, por meio de colunas ou de pilar, aberta em todas as faces ou parcialmente fechadas;

Testada ou frente – é a linha que separa o logradouro público de propriedade particular e que coincide com o alinhamento;

Teto – parte superior, especificamente plana, que forma o céu dos diversos compartimentos. O teto pode ser também formado de abóbodas ou abobadilhas. Também usado como sinônimo de telhado;

Tiragem – ação que se produz nas chaminés, que movimenta o ar e os gases para o exterior;

Tiragem forçada – tiragem produzida ou auxiliada por meios mecânicos, como ventiladores, exaustores, etc;

Trapeiras – abertura ou alçapão feito no telhado para iluminação o desvão. Se houver águas furtadas, a trapeira toma o aspecto de janela e pode ser elemento decorativo do telhado;

Um tijolo – diz-se da parede cuja espessura é igual ao comprimento de um tijolo;

Vala ou valeta – escavação para alicerces ou para instalação de encanamentos de água, gás ou esgoto;

Valor da construção – para efeito de estatística é o valor total das obras, inclusive os dos serviços de água, esgoto, luz, etc;

Vão – distância que separa as impostas ou pegões de um arco. Espaço vazio na parede ou muro; vão de janela;

Vão livre – distância entre dois apoios, medidos entre as faces internas;

Varanda – terraço coberto;

Veneziana – esquadrias que permite a ventilação para o interior dos compartimentos;

Vestíbulo – entrada de edifícios: espaço entre a porta de ingresso e a escadarias ou átrio;

Via pública – são as avenidas, ruas, alamedas, travessas, praças, parques, estradas, caminhos, etc, de uso público;

Viaduto – estrutura destinada á prover a passagem de estradas sobre valas ou depressões do terreno, de vão independente da vasão dos possíveis cursos d`água transpostos;

Volume da edificação – para efeito de estatísticas, é o volume que se obtém multiplicando a área dos pavimentos, inclusive as paradas, pelos respectivos pés-direitos.

Capítulo II
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

SEÇÃO I
DAS LICENÇAS, CONSULTAS E PRAZOS.

Art. 4º Nenhuma construção, reconstrução, reconstrução, acréscimo ou demolição, em todo o território municipal, será feita sem a prévia licença da Prefeitura, observadas as disposições deste código.

Parágrafo Único. O pedido de licenciamento, poderá ser precedido de consulta prévia, mediante a apresentação do anteprojeto.

Art. 5º O pedido de licença será dirigido ao Prefeito Municipal, mediante requerimento, firmado pelo interessado, instruído com as plantas e demais documentos exigidos deste código.

§ 1º – No requerimento serão especificamente discriminados:

a) nome e endereço do proprietário, promissário comprador e cessionário de direito;
b) endereço da obra (indicação de rua e número);
c) natureza da obra (alvenaria, madeira, mista);
d) destino da obra (residencial, comercial, industrial).

§ 2º – Deverá acompanhar o requerimento, documento hábil que prove ser o interessado proprietário, promissário ou cessionário do terreno.

Art. 6º O requerimento, as plantas e demais documentos serão examinados pelo órgão competente da Prefeitura e, satisfeitos os requisitos legais, será concedida a licença.

Parágrafo Único. Se do exame do projeto constatar-se erro, irregularidade ou insuficiência de elementos, o interessado será certificado, por correspondência ou edital afixado no Paço Municipal, para as devidas providências.

Art. 7º Após a aprovação do projeto será expedido o alvará de licença para construção, válido por 12(doze) meses, contados da data de sua expedição. Se a obra não foi iniciada dentro do prazo, o alvará perderá a sua validade.

Art. 8º Esgotando-se o prazo estabelecido no alvará de licença, sem que a execução da construção tenha sido iniciada, deverá o interessado requerer a revalidação do mesmo á fim de que possa, então, dar início à execução.

Parágrafo Único. A revalidação á que se refere este artigo, será processada como se fora licença nova, ficando o projeto sujeito á observar qualquer modificação introduzida na Legislação Municipal, exonerando a administração de qualquer responsabilidade, ainda que se imponha alteração do projeto original.

Art. 9º A construção que não sofrer paralisação no seu andamento, terá sua licença prorrogada tantas vezes quantas se fizerem necessárias, até a sua conclusão, ressalvada qualquer disposição específica.

Parágrafo Único. As prorrogações deverão ser requeridas até 15(quinze) dias após o término do prazo fixado no último alvará, sob pena de incorrer em multa e em embargo da obra.

Art. 10 – Quando uma obra estiver paralisada, a licença concedida será cancelada ao findar o prazo fixado no alvará, devendo o interessado requerer nova autorização para reiniciar a sua execução.

Art. 11 – Se depois de aprovado o requerimento e expedido o alvará de licença, houver mudanças no projeto o interessado deverá requerer nova licença, apresentando as alterações.

Art. 12 – Para os efeitos da presente Lei, uma obra será considerada iniciada com a execução de suas fundações.

Art. 13 – Do alvará de licença para construção constarão:

a) nome do proprietário e do construtor;
b) lugar, natureza e destino da obra;
c) visto do órgão competente da Prefeitura, assim como qualquer outra indicação que for julgada essencial.

SEÇÃO II
DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Art. 14 – Para a execução de projeto ou obra, todo profissional ou empresa, legalmente habitados deverão cadastrar-se na Prefeitura e estarem quites com a fazenda Municipal.

§ 1º – São considerados profissionais legalmente habilitados ao desempenho das atividades específicas de projetar, fiscalizar, orientar, administrar e executar obras, aqueles que estejam credenciados junto ao CREA, conforme suas atribuições.

§ 2º – Após o cadastro, o profissional ou empresa interessada, deverão requerer sua inscrição no órgão competente da Prefeitura.

§ 3º – A inscrição far-se-á em livro especial, que conterá as seguintes informações:

I – número de requerimento;

II – nome e endereço da pessoa ou empresa;

III – nome do responsável técnico, em se tratando de empresa;

IV – número da carteira profissional;

V – assinatura do responsável técnico;

VI – observações;

VII – quitação do imposto sobre serviços e demais tributos incidentes.

Art. 15 – A inscrição de que trata o art. anterior, poderá ser suspensa ou cancelada, por iniciativa do Município, após decisão da Comissão de Ética, se o responsável técnico da obra ou do projeto deixar de cumprir as normas deste código.

Parágrafo Único. A Comissão Ética será composta por:

I – Coordenador de Planejamento, Urbanismo e Habitação da Prefeitura;

II – Presidente da Associação dos Engenheiros de Maringá;

III – um representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil, indicado pelo Delegado da Entidade;

IV – Chefe da Divisão de Habitação da Coordenadoria de Planejamento, Urbanismo e Habitação da Prefeitura;

V – Presidente da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal.

Art. 16 – Enquanto durar a obra, o responsável técnico será obrigado á manter na mesma uma placa com o seu nome, endereço profissional e número do registro do CREA, nas dimensões exigidas pela Legislação em vigor no país.

§ 1º – Se, por qualquer razão, for substituído o responsável técnico de uma construção, o fato deverá ser comunicado imediatamente á Prefeitura, com uma descrição da obra para que se fixe a extensão da responsabilidade, até o ponto onde termina a responsabilidade do substituído e do substituto.

§ 2º – Fica dispensada da responsabilidade técnica da execução, mas não da apresentação de projeto, a construção popular que não precisar de conhecimentos técnicos para sua execução, e cuja área seja igual ou inferior á 60.00m²(sessenta metros quadrados).

Art. 17 – A administração pública poderá, fornecer projeto padronizado para a construção popular, referida no art. anterior, desde que os adquirentes não tenham habitação própria, sejam proprietários de um único imóvel e possuam renda familiar inferior á 05(cinco) vezes o salário mínimo regional.

SEÇÃO III
DOS PROJETOS

Art. 18 – A execução de qualquer edificação, reforma ou ampliação de prédio, em todo o território do Município, será procedida da apresentação do projeto, devidamente assinado pelo autor, pelo responsável técnico inscrito na Prefeitura e pelo proprietário do imóvel.

Parágrafo Único. O responsável técnico pela execução responderá pelas infrações verificadas, durante a construção da obra.

Art. 19 – Os elementos integrantes do processo de aprovação do projeto, deverão ser no mínimo:

I – para construção nova:

a) consulta prévia, optativa;
b) requerimento, dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando aprovação do projeto;
c) planta da situação e locação;
d) planta baixa de cada pavimento não repetido;
e) planta de elevação das fachadas principais;
f) cortes longitudinais e transversais;
g) especificação de materiais nas peças gráficas do projeto;
h) perfil natural e nivelamento do terreno, com dois cortes ortogonais;
i) título de propriedade.

II – para reforma e ampliações:

a) consulta prévia, optativa;
b) requerimento, dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando a aprovação do projeto;
c) planta da situação e locação;
d) planta baixa de cada pavimento á ser modificado, devendo as peças gráficas observar as seguintes convenções:
d.1 – azul – parte á ser conservada;
d.2 – vermelha – parte projetada;
d.3 – amarela – parte á ser demolida.
e) planta com elevação das fachadas, se estas forem modificadas ou acrescidas de partes novas;
f) cortes longitudinais e transversais, se forem necessários para esclarecimentos do projeto;
g) especificações de materiais nas peças gráficas do projeto;
h) título de propriedade.

§ 1º – A planta de situação deverá caracterizar o lote em relação ao quarteirão, indicando a distância da esquina mais próxima, conter as dimensões do lote, a orientação magnética, a posição do meio-fio, os postes, as árvores e hidrantes, todos em escalas convenientes.

§ 2º – A planta de locação deverá registrar a posição da edificação em relação às dividas do lote e as outras construções nestes existentes, em escalas convenientes, as plantas de situação e locação poderão constar de um mesmo desenho.

§ 3º – As plantas baixas deverão indicar o destino de cada compartimento, contendo as dimensões internas e externas a área de cada compartimento e as dimensões de paredes e aberturas, na escala 1:50 ou 1:100.

§ 4º – Os cortes longitudinais e transversais, as fachadas e elevações deverão ser apresentados, em número suficiente, para o perfeito entendimento do projeto; deverão conter as dimensões dos pés-direitos e os perfis do telhado na escala de 1:50 ou 1:100.

§ 5º – Todas as plantas relacionadas nos itens anteriores, deverão ser apresentados em 03(três) vias, no mínimo, uma das quais será arquivada no órgão competente da Prefeitura e as outras serão devolvidas ao requerente após aprovação, contendo em todas as folhas o carimbo “aprovado” e as rubricas dos funcionários encarregados.

§ 6º – Não será exigida a apresentação dos desenhos originais das plantas e sim das cópias heliográficas.

SEÇÃO IV
DAS ISENÇÕES DE PROJETOS E LICENÇAS

Art. 20 – As obras e serviços que se seguem não dependem da apresentação de projetos, ficando, porém, sujeitos à apresentação de croquis e concessão de licença:

a) construção de dependências não destinadas à moradia, uso comercial ou industrial, tais como: telheiros, galpões, depósitos de uso domestico, viveiros, galinheiros, caramanchões ou similares, desde que não ultrapasse a área de 25.00m²(vinte e cinco metros).

Art. 21 – É dispensável requerer o alvará de licença e o projeto para:

a) construção de pequenos barracões destinados á guarda e depósitos de materiais durante a construção de edifícios devidamente licenciados, deverão, entretanto, ser demolidos logo após o término das obras;
b) dependências não destinadas à habilitação humana, desde que não tenham fim comercial ou industrial e que contém com área inferior á 8.00m²(oito metros quadrados);
c) construção de muros divisórios internos, quando não se tratar de arrimo.

SEÇÃO V
DO HABITE-SE E DA CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

Art. 22 – Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a concessão do habite-se pela Prefeitura Municipal.

Art. 23 – Após a conclusão da obra, o responsável técnico deverá requerer o habite-se, que somente será concedido se a mesma estiver de acordo com o projeto aprovado.

Art. 24 – Em edifícios de apartamentos, o habite-se poderá ser concedido á economias isoladas, antes da conclusão total da obra, desde que as áreas de uso coletivo estejam completamente construídas, rematadas e tenham sido removidos os tapumes e andaimes.

Parágrafo Único. As edificações que exigem sistema de aprovação contra incêndio, será fornecido o habite-se mediante autorização e expedida pelo Corpo de Bombeiros.

Art. 25 – A certidão de construção é o documento hábil que comprova e identifica a existência da edificação e pode ser requerida em qualquer etapa, ou no final da obra, comprovando a conclusão da mesma.

Parágrafo Único. A certidão de que trata o artigo, conterá a área, a classe, o tipo, a etapa, o número do alvará e o do habite-se, se já foi expedido.

SEÇÃO VI
DAS VISTORIAS

Art. 26 – A prefeitura fiscalizará as diversas obras requeridas, á fim de que as mesmas sejam executadas dentro das disposições deste código e de acordo com os projetos aprovados.

§ 1º – Os engenheiros e fiscais da prefeitura terão, ingresso á todos as obras, mediante a apresentação de prova de identidade e, independentemente de qualquer outra formalidade.

§ 2º – Os funcionários investidos em função fiscalizadora poderão, observadas as formalidades legais, inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, desde que constituam objeto da presente Legislação.

Art. 27 – Em qualquer período da execução da obra, o órgão competente da prefeitura poderá, exigir que lhe seja exibido as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessários.

Parágrafo Único. O responsável técnico pela construção terá o prazo de 10(dez) dias úteis, á contar da intimação, para apresentar os detalhes exigidos, sob pena de embargo da obra.

Art. 28 – Verificada a existência de constrição sem a devida licença, ou qualquer irregularidade na execução do projeto aprovado, o Poder Público intimará, simultaneamente, o proprietário e o responsável técnico, se houver, para que procedam as necessárias regularizações.

Parágrafo Único. Constatado o prosseguimento da obra, sem a regularização necessária, serão impostas multas ao proprietário e ao responsável técnico, se houver, de conformidade com as tabelas existentes, sem prejuízo do embargo da obra; o profissional ou empresa responsável estarão sujeitos a sanção do art. 15 desta Lei.

Art. 29 – O desrespeito, desacato á funcionários no exercício de suas funções, ou embaraço a inspeção prevista nesta seção sujeitará o infrator às multas catalogadas na Legislação Municipal em vigor.

Capítulo III
DAS CASAS POPULARES

SEÇÃO I
DAS CASAS POPULARES ISOLADAS

Art. 30 – Consideram-se casas populares isoladas, as edificações destinadas á residências, cujo coeficiente leito seja igual ou inferior á 10(dez).

Parágrafo Único. Entende-se por coeficiente leito, a relação entre a área total de casa moradia e o número de leitos que esta poderá abrigar.

Art. 31 – As casas populares isoladas poderão conter, no mínimo os seguintes compartimentos: cozinha, banheiro, quarto e sala.

Art. 32 – Em cada compartimento das casas populares serão definidos o diâmetro mínimo do circulo inscrito, a área mínima, a iluminação mínima, a ventilação mínima, o pé-direito mínimo, a profundidade máxima, os revestimentos de suas paredes, os revestimentos de seu piso, a verga máxima e observações. A tabela I, parte integrante desta Lei, define estes elementos.

Art. 33 – Os compartimentos das residências poderão ser iluminados e airados através de aberturas para pátios internos, cujas dimensões não deverão ser inferior aos seguintes limites:

I – área mínima…………………………4.50m²

II – diâmetro mínimo do círculo inscrito…..1.50m²

Art. 34 – Os compartimentos das casas populares isoladas poderão, ser conjugados, desde que o compartimento resultante tenha, no mínimo a soma das dimensões mínimas exigidas para cada um deles.

SEÇÃO II
DAS CASAS POPULARES GEMINADAS

Art. 35 – Consideram-se casas populares geminadas, duas unidades de moradias populares contíguas, que possuam uma parede comum.

Parágrafo Único. As casas populares geminadas só poderão ser construídas quando o imóvel continuar sendo de propriedade de uma pessoa, ou em condomínio, mantendo-se o terreno nas dimensões exigidas pelo zoneamento do Município.

Art. 36 – A parede comum das casas populares geminadas deverá ser de alvenaria na espessura de uma vez, até a cobertura.

Art. 37 – Os diversos compartimentos das casas populares geminadas deverão obedecer às disposições contidas na Tabela I, deste código.

SEÇÃO III
DAS CASAS POPULARES EM SÉRIE, TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL.

Art. 38 – Consideram -se casas populares em série transversais ao alinhamento predial, aquelas cuja disposição exija a abertura de corredor de acesso, não podendo ser superior a 10(dez) o número de unidade de moradia no mesmo alinhamento.

Art. 39 – As edificações de casas populares em série transversais ao alinhamento predial, deverão obedecer às seguintes condições:

I – só poderão ser construídas em zonas onde é permitida a multifamiliaridade;

II – só poderão ser construídas em terrenos com frente mínima de 15.00m(quinze metros), o qual deverá continuar na propriedade de uma só pessoa, ou em condomínio, mantendo-se os terrenos nas dimensões exigidas pelo zoneamento do Município;

III – o acesso se fará por corredor com largura mínima de:

a) 8.00m(oito metros), quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso;
b) 10.00m(dez metros), quando as edificações estiverem dispostas em ambos os lados do corredor de acesso.

IV – quando forem construídas mais de 05(cinco) casas no mesmo alinhamento deverá, ser previsto um bolsão de retorno, com diâmetro mínimo igual a 15.00m(quinze metros) de largura;

V – possuirá cada unidade de moradia, taxa de ocupação igual ou inferior á 50%(cinqüenta por cento) da sua fração ideal;

VI – acima de 05(cinco) unidades, deverá possuir play ground, com área equivalente á 6.00m²(seis metros quadrados), por unidade residencial;

VII – os compartimentos das casas populares em série, transversais ao alinhamento predial, obedecerão às disposições constantes da Tabela I deste código.

SEÇÃO IV
DAS CASAS POPULARES EM SÉRIE, PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL.

Art. 40 – Consideram -se casas populares em série paralelas ao alinhamento predial, aquelas que se situam ao longo de logradouros públicos oficiais, as quais não poderão ser em número superior á 20(vinte).

Art. 41 – As edificações de casas populares em série paralelas ao alinhamento predial, deverão obedecer às seguintes condições:

I – só poderão ser construídas em zonas onde é permitida a multifamiliaridade;

II – a testada de cada unidade terá, no mínimo 5.00m(cinco metros);

III – a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento, definidos pela Lei de Zoneamento, deverão ser respeitados;

IV – o terreno permanecerá na propriedade de uma só pessoa, ou em condomínio, observadas as dimensões exigidas pelo zoneamento;

V – os compartimentos obedecerão às dimensões estabelecidas na Tabela I deste código.

SEÇÃO V
DOS CONJUNTOS DE CASAS POPULARES

Art. 42 – Consideram-se conjuntos de casas populares, aqueles cujo número de unidade de moradia seja superior á 20(vinte).

Art. 43 – As edificações de conjuntos de casas populares, deverão obedecer às seguintes condições:

I – o anteprojeto será examinado pela prefeitura, obedecendo às condições do plano de habitação;

II – a largura do acesso às moradias será determinada pela prefeitura, em função do número de moradias á que irá servir;

III – quando os acessos às moradias terminarem em um bolsão de retorno, esta terão, no mínimo, a largura igual á duas vezes a do acesso;

IV – poderão ser tiradas vielas para passagem de pedestres e infra-estrutura urbana;

V – o terreno será convenientemente drenado;

VI – a infra-estrutura exigida é aquela regulamentada pela Lei de Loteamento vigente, na ocasião da aprovação do projeto;

VII – os conjuntos poderão ser constituídos de prédios de apartamentos ou se moradias isoladas, conforme a Lei de Zoneamento;

VIII – a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento, definidos pela Lei de Zoneamento, deverão ser respeitados;

IX – acima de 05(cinco) unidades, deverá possuir play ground, com área equivalente á 6.00m²(seis metros quadrados) por unidade residencial;

X – o terreno, no todo ou em parte, poderá ser desmembrado em várias propriedades, de uma só pessoa, ou em condomínio, desde que cada parcela mantenha as dimensões mínimas exigidas pelo zoneamento do Município e as edificações estejam de acordo com este código, exigindo-se, ainda a doação de áreas e outras obrigações previstas na Lei de Loteamentos;

XI – exigir-se-á ainda a doação de áreas e outras obrigações contempladas pela Lei de Loteamentos;

XII – acima de 100(cem) unidades de moradias, será reservada área para escolas e creches;

XIII – os compartimentos deverão obedecer às disposições constantes da Tabela I, deste código.

Capítulo IV
DAS RESIDÊNCIAS

SEÇÃO I
DAS RESIDÊNCIAS ISOLADAS

Art. 44 – Consideram-se residências isoladas, as habitações com um ou mais pavimentos, cujo coeficiente leito seja superior á 10(dez).

Art. 45 – Para cada compartimento das residências são definidos o diâmetro mínimo do círculo inscrito, a área mínima a iluminação mínima, a ventilação mínima, o pé-direito mínimo, a profundidade máxima, os revestimentos de suas paredes, os revestimentos de seu piso, a verga máxima e observações. A Tabela II, parte integrante desta Lei, define estes elementos.

Art. 46 – As residências poderão ter duas peças conjugadas, desde que a peça resultante tenha no mínimo, a soma das dimensões mínimas exigidas para cada uma delas.

Art. 47 – Os compartimentos das residências poderão ser ventilados e iluminados através de abertura para pátios internos, cujas dimensões não deverão estar abaixo dos seguintes limites:

I – área mínima…………………………..4.50m²

II – diâmetro mínimo do círculo inscrito…….1.50m²

Art. 48 – Não serão considerados com aberturas para ventilação as janelas que abrirem para terraços cobertos, alpendres e avarandados, se tiverem paredes opostas ou ortogonais à abertura, numa distância inferior á 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros) da projeção dos beirais medidos desta, em direção aposta ao terraço coberto.

SEÇÃO II
DAS RESIDÊNCIAS GEMINADAS

Art. 49 – Consideram-se residências geminadas, duas unidades de moradias contíguas, que possuam uma parede comum, com testada mínima, de 6.00m(seis metros) para cada unidade.

Parágrafo Único. A propriedade das residências geminadas só poderá ser desmembrada quando cada unidade tiver as dimensões mínimas de terreno estabelecidas pelo Zoneamento do Município, e as moradias, isoladamente, estejam de acordo com este código.

Art. 50 – A parede comum das casas geminadas, deverá ser de alvenaria, com espessura “de 1 vez”, até a altura da cobertura.

Art. 51 – Os diversos compartimentos das residências geminadas deverão, obedecer às disposições contidas na Tabela II, deste código.

SEÇÃO III
DAS RESIDÊNCIAS EM SÉRIE, TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL.

Art. 52 – Consideram-se residências em série, transversais ao alinhamento predial, aquelas cuja disposição exija a abertura de corredor de acesso, não podendo ser superior á 10(dez) o número de unidades no mesmo alinhamento.

Art. 53 – As edificações de residências em série, transversais ao alinhamento predial, deverão obedecer às seguintes condições:

I – a testada do terreno terá no mínimo 15.00m(quinze metros);

II – o acesso se fará por um corredor com a largura de no mínimo:

a) 8.00m(oito metros), quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso;
b) 10.00m(dez metros), quando as edificações estiverem dispostas em ambos os lados do corredor de acesso.

III – quando houver mais de 05(cinco) moradias no mesmo alinhamento, será feito um bolsão de retorno, cujo diâmetro mínimo deverá ser á igual a 15.00m(quinze metros) de largura;

IV – possuirá cada unidade de moradia, taxa de ocupação igual ou inferior á 50%(cinqüenta por cento) da sua fração ideal;

V – acima de 05(cinco) unidades, deverá possuir play ground, com área equivalente á 6.00m²(seis metros quadrados), por unidade residencial;

VI – o terreno deverá permanecer de propriedade de uma só pessoa, ou em condomínio, mantendo-se nas dimensões permitidas pelo Zoneamento do Município;

VII – os compartimentos deverão obedecer às condições estabelecidas na Tabela II deste código.

SEÇÃO IV
DAS RESIDÊNCIAS EM SÉRIE, PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL.

Art. 54 – Consideram-se residências em série paralelas ao alinhamento predial, as situadas ao longo de logradouros públicos, as quais não poderão ser em número superior á 20(vinte).

Parágrafo Único. O imóvel só poderá ser desmembrado, quando cada unidade tiver as dimensões mínimas estabelecidas pelo Zoneamento do Município, e as edificações de acordo com este código.

Art. 55 – As edificações de residências em série paralelas ao alinhamento predial, deverão obedecer às seguintes condições:

I – a testada de cada unidade terá, no mínimo 5.00m(cinco metros);

II – a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento, são definidos pela Lei de Zoneamento;

III – os compartimentos deverão obedecer às condições estabelecidas na Tabela II, deste código.

SEÇÃO V
DOS CONJUNTOS RESIDÊNCIAS.

Art. 56 – Consideram-se conjuntos residências, as edificações que tenham mais de 20(vinte) unidades de moradia, respeitadas as seguintes condições:

I – o anteprojeto será submetido à apreciação da Prefeitura Municipal;

II – a largura dos acessos será determinada pela prefeitura, em função do número de moradias á que irá servir;

III – o terreno deverá ter a área mínima estabelecida pelo Zoneamento do Município, proporcionalmente ao número de moradias;

IV – quando os acessos às moradias terminarem em um bolsão de retorno, terão, no mínimo, a largura ou diâmetro igual ou dobro da dimensão daqueles;

V – poderão ser criadas vielas para passagem de pedestres e infra-estrutura urbana;

V – o terreno será convenientemente drenado;

VI – a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento, definidos pela Lei de Zoneamento, deverão ser respeitados;

VII – acima de 05(cinco) unidades, deverá possuir play ground, com área equivalente á 6.00m²(seis metros quadrados) por unidade residencial;

VIII – as áreas de acesso serão revestidas de asfalto ou similar;

IX – o terreno será convenientemente drenado;

X – a infra-estrutura exigida será regulamentada pela Lei de Loteamentos;

XI – os conjuntos poderão ser constituídos de prédios de apartamentos ou de moradias isoladas;

XII – o terreno, no todo ou em parte, poderá ser desmembrado em várias propriedades, de uma só pessoa, ou em condomínio, desde que cada parcela mantenha as dimensões mínimas permitidas pelo zoneamento do Município e as edificações estejam de acordo com este código;

XI – exigir-se-á ainda a doação de áreas e outras obrigações contempladas pela Lei de Loteamentos;

XIV – os compartimentos das unidades deverão obedecer às condições estabelecidas na Tabela II, deste código.

Capítulo V
DOS EDIFÍCIOS

SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 57 – Consideram-se edifícios, as construções com mais de 02(dois) pavimentos, de uso comercial, residencial ou misto.

Art. 58 – As fachadas dos edifícios, quando construídos no alinhamento predial, poderão ter peitoris, sacadas, floreiras, caixas para ar condicionado e bises, somente acima de marquise, projetando-se além do alinhamento à distância máxima de 0,50m(cinqüenta centímetros). Abaixo da marquise, saliências estruturais, serão de no máximo 0,20m(vinte centímetros).

Art. 59 – Os edifícios deverão ser dotados de marquise, quando construídos no alinhamento predial, ou a menos de 1,20m(um metro e vinte centímetros) do mesmo, obedecendo as seguintes condições:

I – serão sempre em balanço;

II – a projeção da face externa do balanço poderá ser de 1/3 de largura do passeio, não podendo ser inferior á 1.20(um metro e vinte centímetros) do alinhamento predial;

III – terão altura mínima de 3.00m(três metros) dos passeios, ou 2.80m(dois metros e oitenta centímetros) quando estes tiverem declive superior á 5%(cinco por cento);

IV – deverão permitir escoamento de águas pluviais, exclusivamente para dentro dos limites do edifício ou do lote;

V – não prejudicarem a arborização e a iluminação pública.

Art. 60 – Os edifícios situados nos cruzamentos dos logradouros públicos, serão projetados de modo que, no pavimento térreo deixem livre um canto chanfrado de 1.80m(um metro e oitenta centímetros), em cada testada, á partir do ponto de encontro das duas testadas, até a altura de 3.00(três metros).

Art. 61 – Os edifícios cujos pisos de pavimentos, á contar do nível da soleira do prédio, tenham altura superior á 11.00m(onze metros), deverão obrigatoriamente, ser servidos de elevadores.

§ 1º – Não será considerado para efeito desta altura, o último pavimento, quando este for de uso exclusivo do penúltimo ou destinado á serviço ou moradia do zelador;

§ 2º – Os elevadores não poderão ser o único meio de acesso aos pavimentos superiores de qualquer edifício.

Art. 62 – Os elevadores deverão obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em vigor na ocasião da aprovação do projeto pela municipalidade, tanto em relação ao seu dimensionamento, quanto à instalação ou utilização.

Art. 63 – Quando o edifício tiver 08(oito) ou mais pavimentos, o número de elevadores será, no mínimo de 02(dois).

Art. 64 – As instalações de água, esgoto, elétricas e telefônicas dos edifícios, deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, vigentes na ocasião da aprovação do projeto, e às exigências das respectivas concessionárias ou entidades e administrativas.

Parágrafo Único. Todos os edifícios são obrigados á possuir tubulação para telefone, preservando-se no mínimo, uma tomada por unidade habitacional ou de escritório.

Art. 65 – Todos os edifícios deverão possuir instalações contra incêndio, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Art. 66 – Em todos os edifícios com mais de 07(sete) pavimentos será obrigatório à instalação de escada de segurança.

Parágrafo Único. A escada de que trata o artigo, poderá ser a mesma de acesso aos andares, desde que possa ser isolada com portas corta-fogo, á ter iluminação e ventilação para o exterior do prédio ou iluminação artificial e de emergência.

Art. 67 – Quando os edifícios tiverem mais de 04(quatro) pavimentos, a prefeitura, á critério do órgão competente, poderá exigir projeto estrutural no prazo máximo de 90(noventa) dias, após a expedição do alvará.

Art. 68 – Será tolerada a ventilação, nos compartimentos especificados nas tabelas anexas, por meio de dutos horizontais ou chaminé de ventilação ligada diretamente ao exterior, obedecidas as seguintes condições:

I – nas chaminés:

a) serem visitáveis na base;
b) permitirem a inscrição de um círculo de 0.70m(setenta centímetros) de diâmetro;
c) terem revestimento interno liso.

II – nos dutos horizontais terem:

a) a largura do compartimento a ser ventilado;
b) altura mínima livre de 0.20(vente centímetros);
c) comprimento máximo de 6.00m(seis metros), exceto no caso de serem abertos nas duas extremidades, quando não haverá limitação àquela medida.

Art. 69 – Os compartimentos dos edifícios com mais de 20.00m(vinte metros) de altura, poderão ser iluminados ou ventilados, mediante abertura para áreas de iluminação e ventilação.

§ 1º – Quando iluminarem e ventilarem salas, quartos, estúdios, bibliotecas e atelier, consideradas áreas de iluminação e ventilação principais deverão obedecer às seguintes condições:

I – quando abertas:

a) o afastamento de qualquer vão da parede oposta deverá ser, no mínimo de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros);
b) ter no pavimento inicial área mínima de 9.00m²(nove metros quadrados), acrescentando-se 15%(quinze por cento), em cada novo pavimento;
c) permitir ao nível de cada pavimento em qualquer de seus pontos, a inscrição de um círculo cujo diâmetro será dado pela formula:
__
D = 1/2 / S

II – quando semi-abertas:

a) o afastamento de qualquer vão da parede oposta deverá ser, no mínimo, de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros);
b) ter no pavimento inicial área mínima de 9.00m²(nove metros quadrados), acrescentando-se 30%(trinta por cento) em cada novo pavimento;
c) permitir ao nível de cada pavimento qualquer de seus pontos, a inscrição de um círculo cujo diâmetro será alcançado pela formula:
___
D = 3/5 / S

III – quando fechadas:

a) o afastamento de qualquer vão de parede oposta deverá ser, no mínimo de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros) ou 3.00m(três metros), quando houver aberturas fronteiriças, pertencentes a habilitações ou unidades de economias diferentes;
b) ter no pavimento inicial área mínima de 9.00m²(nove metros quadrados), acrescentando-se 50%(cinqüenta por cento) em cada novo pavimento;
c) permitir ao nível de cada pavimento em qualquer de seus pontos, a inscrição de um círculo, cujo diâmetro será alcançado pela formula:
___
D = 3/4 / S

§ 2º – Quando iluminarem e ventilarem vestíbulos, copas, cozinhas, lavanderias, banheiros, corredores, quarto de empregada, ante-salas, kitchenettes, consideradas como áreas de ventilação e iluminação secundárias, deverão ter no mínimo, as seguintes medidas.

I – quando abertas:

a) o afastamento de qualquer vão de parede oposta deverá ser, no mínimo de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros); habilitações ou unidades de economias diferentes;
b) ter área mínima de 6.00m²(seis metros quadrados), no pavimento inicial, acrescendo-se 10%(dez por cento) em cada novo pavimento;
c) permitir ao nível de cada pavimento em qualquer de seus pontos, a inscrição de um círculo, cujo diâmetro seja obtido pela formula:
____
D = 3/5 / S

II – quando semi-abertas:

a) o afastamento de qualquer vão da parede oposta deverá ser, no mínimo, de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros);
b) ter área mínima de 6.00m²(seis metros quadrados), no pavimento inicial, acrescendo-se 20%(vinte por cento) em cada novo pavimento;
c) permitir ao nível de cada pavimento qualquer de seus pontos, a inscrição de um círculo cujo diâmetro será alcançado pela formula:
___
D = 3/5 / S

III – quando fechadas:

a) o afastamento de qualquer vão de parede oposta deverá ser, no mínimo de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros) ou 3.00m(três metros), quando houver aberturas fronteiriças, pertencentes a habilitações ou unidades de economias diferentes;
b) ter no pavimento inicial área mínima de 9.00m²(nove metros quadrados), acrescentando-se 30%(trinta por cento) em cada novo pavimento;
c) permitir ao nível de cada pavimento em qualquer de seus pontos, a inscrição de um círculo, cujo diâmetro seja fornecido pela formula:
___
D = 3/4 / S

§ 3º – Integram esta Lei e completam os valores deste artigo, as tabelas e os esquemas gráficos anexos.

Art. 70 – As aberturas dispostas em paredes inclinadas às divisas do terreno, ficarão afastadas no mínimo 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), medidos perpendicularmente em relação às divisas.

Parágrafo Único. Serão toleradas as divisas dos terrenos, externas a construção, com afastamento inferior á 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), obedecidas as seguintes normas:

I – em paredes inclinadas, desde que na divisa, seja erguida parede cega, á partir da junção entre a parede com abertura e a divisa, até o ponto em que se possa medir a distância, no mínimo de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), perpendicularmente à divisa, até a parede com a abertura;

II – em paredes ortogonais será obrigatório erguer-se na divisa, uma parede cega com comprimento mínimo de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), á partir da junção da parede com abertura e a divisa.

SEÇÃO II
DAS ESCADAS E RAMPAS

Art. 71 – As escadas de uso comum ou coletivo, deverão ter largura suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependam.

Parágrafo Único. A largura mínima das escadas de uso comum ou coletivo, será de 1.20m(um metro e vinte centímetros).

Art. 72 – As escadas de uso privativo ou restrito do compartimento, ambiente ou local, terão largura mínima de 0.90m(noventa centímetros).

Parágrafo Único. Será permitida escada de 0.80m(oitenta centímetros), quando interligar dois compartimentos.

Art. 73 – As escadas serão dispostas de tal forma que assegurem a passagem com altura livre igual á 2.00m(dois metros), no mínimo.

Art. 74 – Os degraus das escadas deverão apresentar altura “a” (ou espelho) e largura “L”, que satisfaçam a relação 0.60m (menor ou igual) 2a+L(menor ou igual) 0.65m.

§ 1º – As alturas máximas e larguras mínimas admitidas são:

I – quando de uso privativo:

a) altura máxima – 0.19m(dezenove centímetros);
b) largura mínima – 0.25m(vinte e cinco centímetros).

II – quando de uso comum ou coletivo:

a) altura máxima – 0.19m(dezoito centímetros);
b) largura mínima – 0.27m(vinte e sete centímetros).

§ 2º – Os pisos dos degraus poderão apresentar saliência de até 0.02m(dois centímetros), mas que não será computada nas dimensões mínimas exigidas.

§ 3º – Os lanços de escada deverão ter os degraus com largura constante ao longo da linha do piso, situada a 0.50m(cinqüenta centímetros) da borda interna.

Art. 75 – As escadas de uso comum ou coletivo só poderão ter lanços retos, os patamares intermediários serão obrigatórios, sempre que houver mudança de direção ou quando a escada apresentar número de degraus superior á 16(dezesseis), o cumprimento do patamar não poderá ser inferior á 1.00m(um metro), em lanços retos, ou inferior a largura adotada quando mudar de direção.

Parágrafo Único. Serão permitidas escadas curvas, quando excepcionalmente justificáveis por motivos de ordem estética, desde que os pisos dos degraus tenham largura mínima de 0.28m(vinte e oito centímetros), medidas na linha do piso, desenvolvida a distância de 0.50m(cinqüenta centímetros) e largura mínima de 0,14m(quatorze centímetros), medida junto ao borbo interno.

Art. 76 – As escadas de uso comum ou coletivo terão obrigatoriamente:

I – corrimão de ambos os lados, obedecidos os requisitos:

a) manter-se-ão a uma altura constante, situada entre 0.75m(setenta e cinco centímetros) e 0.85m(oitenta e cinco centímetros), acima do nível da borda do piso dos degraus;
b) somente serão fixados pela sua face inferior;
c) terão a largura máxima de 0.06m(seis centímetros);
d) estarão afastados das paredes, no mínimo de 0.04m(quatro centímetros).

Parágrafo Único. Quando a largura da escada for igual ou superior á 2.40m(dois metros e quarenta centímetros), deverá ser instalada também corrimão intermediário.

Art. 77 – Considera-se escada de segurança aquela à prova de fogo e fumaça, dotadas de antecâmara ventilada, que observe as exigências desta seção, especialmente as dos artigos 71, 73, 74 á 76.

§ 1º – Os edifícios com mais de 7(sete) pavimentos é obrigatória a instalação de escada de segurança.

§ 2º – As portas dos elevadores não poderão abrir para a caixa de escada, nem para a antecâmara.

§ 3º – No recinto da caixa de escada ou da antecâmara, não poderá ser colocado nenhum tipo de equipamentos, ou portinhola para coleta de lixo.

§ 4º – Todas as paredes e pavimentos da caixa de escadas e das antecâmaras, deverão ter resistência á 4(quatro) horas de fogo, no mínimo.

§ 5º – As caixas das escadas somente poderão ter aberturas internas comunicando com a antecâmara.

§ 6º – Qualquer abertura para o exterior ficará afastada no mínimo 5.00m(cinco metros), medidos no plano horizontal, de outras aberturas da própria edificação, ou de edificações vizinhas, devendo estar protegida por trecho de parede cega, com resistência ao fogo de 4(quatro) horas, no mínimo.

§ 7º – A iluminação natural poderá ser obtida por abertura sem o afastamento mínimo exigido no parágrafo anterior, desde que:

I – provida de caixilho fixo guarnecido por vidro, executado com material de resistência ao fogo de 1(uma) hora, no mínimo;

II – tenha área de 0.50m²(cinco mil centímetros quadrados), no máximo.

§ 8º – Poderá também ser utilizado caixilho de abrir, em lugar de fixo, desde que apresente os mesmos requisitos e seja provido de fecho, acionado por chave ou ferramenta especial.

§ 9º – Quando não houver iluminação natural, deverá ser instalada iluminação artificial com minuteria, além da iluminação de emergência provida de fonte de energia própria.

Art. 78 – A escada de segurança terá acesso somente através de antecâmara, que poderá ser constituída por balcão, terraço ou vestíbulo.

§ 1º – A antecâmara terá uma, pelo menos das duas dimensões 50%(cinqüenta por cento), superior a largura da escada que serve, sendo no mínimo de 1.80m(um metro e oitenta centímetros), será de uso comum ou coletivo, sem passagem ou comunicação com qualquer outro compartimento de uso restrito.

§ 2º – O balcão, terraço ou vestíbulo, terão o piso praticamente no mesmo nível dos compartimentos internos da edificação, bem como do piso de caixa de escada de segurança, aos quais servem de acesso.

§ 3º – O balcão ou terraço terá ao menos, uma das faces abertas diretamente para o exterior, na qual admitir-se-á apenas guarda-corpo, com altura mínima de 0.90m(noventa centímetros) e máxima de 1.20m(um metro e vinte centímetros).

§ 4º – O vestíbulo terá ventilação direta, por meio de janelas para o exterior ou abertura para o poço, com os seguintes requisitos:

I – a janela ou abertura para o poço de ventilação, deverão estar situadas próximas ao teto da antecâmara e proporcionar ventilação permanente, através da área efetiva mínima de 0,70m²(sete mil centímetros quadrados), com uma das dimensões não inferior á 1.00m(um metro). Será provida de venezianas, com palhetas inclinadas que possibilitem a saída de eventuais gases ou fumaças, ou dotadas de outro dispositivo equivalente;

II – o poço de ventilação deverá:

a) ter secção transversal constante, correspondente á 3dm²(três decímetros quadrados) por metro de altura (H), devendo em qualquer caso, ser capaz de conter um círculo de diâmetro mínimo de 0.70(setenta centímetros) e área mínima de 1.00m²(um metro quadrado);
b) ser visitável na base e possuir ventilação permanente com área mínima de 1.00m²(um metro quadrado);
c) elevar-se 1.00m(um metro) acima da cobertura da edificação, podendo ser protegido nessa parte, terá em duas faces opostas, venezianas ou outro dispositivo para ventilação permanente, com a área efetiva mínima de 1.00m²(um metro quadrado);
d) não ser utilizado para passagem ou instalação de equipamentos, canalizações ou fiação;
e) apresentar abertura somente para as antecâmaras á que serve;
f) ter as paredes com resistência ao fogo de 02(duas) horas, no mínimo.

§ 5º – As antecâmaras somente poderão ter abertura para o exterior que apresentem o afastamento e a proteção descrita no § 6º do art. 77.

Art. 79 – Os acessos de cada andar à antecâmara, bem como desta a caixa de escada, serão dotados de portas, que observarão as seguintes exigências:

I – abrirão sempre no sentido de quem, da edificação sai para o exterior e, ao abrir, não poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para as escadas, antecâmaras, patamares, passagens, corredores ou demais acessos;

II – somarão largura suficiente para dar escoamento à população do setor da edificação á que servem, calculada na razão de 0.01m(um centímetro) por pessoa, cada porta não poderá ter vão inferior á 0,80m(oitenta centímetros);

III – terão resistência ao fogo de 1:30 horas, no mínimo;

IV – a altura livre será igual ou superior á 2.00m(dois metros);

V – serão providas de molas e desprovidas de fecho.

Art. 80 – Nas edificações de até 7(sete) pavimentos, a escada de segurança poderá consistir de escada externa ao bloco da edificação, que observe os seguintes requisitos:

I – tenha pelo menos uma face aberta diretamente para o exterior na qual, admitir-se-á apenas aguarda-corpo, com altura mínima de 0.90m(noventa centímetros) e máxima de 1.20m(um metro e vinte centímetros);

II – esteja distanciado, no mínimo 2.00m(dois metros) de bloco da edificação ligada ao mesmo por balcão ou terraço aberto diretamente para o exterior em uma face, pelo menos, admitindo-se nesta o guarda-corpo referido no inciso anterior;

III – as portas dos eventuais elevadores, ou de quaisquer equipamentos ou portinholas para coleta de lixo, não poderão abrir-se para a escada, nem para o balcão e terraço;

IV – as faces abertas da escada e do balcão ou terraço não deverão ficar á menos de 5.00m(cinco metros) das aberturas adjacentes;

V – a escada deverá atender ao disposto nos artigos 71, 73, 74, 75 e 76 desta Lei;

VI – todas as paredes e pavimentos da caixa das escadas e do balcão ou terraço, deverão ter residência á 4(quatro) horas de fogo, no mínimo.

Art. 81 – No emprego de rampas, em substituição às escadas, aplicam-se lhes as normas relativas a dimensionamento, classificação, localização, resistência e proteção, fixadas para as escadas.

Parágrafo Único. As rampas não poderão apresentar declividade superior á 12%(doze por cento), se esta exceder de 6%(seis por cento), o piso deverá ser revestido com material antiderrapante.

SEÇÃO III
DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS

Art. 82 – Os diversos compartimentos que compõem as unidades residenciais dos edifícios de habitação coletiva, deverão obedecer às condições e exigências constantes da Tabela IV, deste código.

Art. 83 – As partes de uso comum dos edifícios de habitação coletiva, deverão obedecer às normas e exigências constantes da Tabela III, deste código.

Art. 84 – Os edifícios deverão ser dotados de abrito ou depósito para recipientes ou sacos de lixo, situado em local de fácil acesso, apresentando capacidade de 40(quarenta) litros por unidade residência.

Art. 85 – Os edifícios de habitação coletiva, deverão prever play ground com área mínima de 6.00m²(seis metros quadrados) por unidade residencial, podendo incluir-se o salão de festas, se houver.

Art. 86 – Os prédios de apartamentos destinados á habitação, serão dotados de garagem, ou área de estacionamento de uso de seus moradores, à razão de no mínimo, 1(uma) vaga para cada unidade de moradia exceto ao kitchenettes, nos quais somente 80%(oitenta por cento) das unidades, terão garagem ou área de estacionamento:

I – as dimensões mínimas de vaga será de 2.35m x 4.35m, e a pista de acesso e manobra defronte a mesma terá a largura mínima de 5.00m(cinco metros);

II – a garagem deverá ter um pé-direito mínimo 2.20m(dois metros e vinte centímetros) e área de ventilação equivalente no mínimo á 1/20 da área do piso;

III – poderá ser computado como área de ventilação a de entrada, exigindo-se para este caso, a cota de ventilação prevista para venezianas.

Art. 87 – Em todo edifício ou conjunto residencial, com 04(quatro) ou mais unidades, será exigida uma área de recreação equipada com brinquedos, na proporção de um para cada 12 unidades residenciais, ou fração, com o mínimo de dois brinquedos, que deverá obedecer aos seguintes requisitos:

a) ter, no mínimo 6.00m²(seis metros quadrados), por unidade de moradia;
b) localizar-se em áreas preferencialmente isoladas, sobre os terraços ou térreo, desde que protegida de ruas, locais de acesso e de estacionamento.

Parágrafo Único. As áreas destinadas á recreação não serão computadas como área construída e em nenhuma hipótese, poderá receber outra finalidade.

SEÇÃO IV
DOS ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS

Art. 88 – Em todo edifício residencial, comercial ou de uso misto, serão obrigatórias as áreas de estacionamento de veículos no mínimo, nas seguintes proporções:

a) apartamento – uma vaga por unidade;
b) kitchenettes – conforme disposição contida no art. 86 “infine”;
c) residencial – uma vaga por unidade;
d) comercial – uma vaga/120m² de área construída, para construção com área superior á 400.00m², exceto para estabelecimentos financeiros;
e) supermercados e similares – uma vaga/40.00m² de área construída;
f) comércio atacadista, grandes oficinas e similares – uma vaga/40.00m² de área construída;
g) estacionamentos hospitalares – 12.00m² para cada 04 leitos;
h) estabelecimentos de ensino – uma vaga/20.00m² de construção de salas de aula efetiva. Para estabelecimentos até 1º grau, deverá haver uma área de circulação interna;
i) restaurante – uma vaga/10.00m² de área destinada á sala de refeição;
j) hotéis – uma vaga/03 unidades de alojamento.

§ 1º – Para efeito da aplicação de tabela, constante deste artigo, as dimensões mínimas de cada vaga, serão de 2.35m x 4.35m, e a pista de acesso e manobra defronte a mesma, terá a largura mínima de 5.00m(cinco metros).

§ 2º – Os casos omissos e os previstos nas alíneas “d”, “e” e “g”, serão sempre analisados pelo órgão competente, que deliberará sobre as alternativas para a solução dos problemas.

Art. 89 – Os estacionamentos ou garagens cobertas a que se referem os artigos anteriores, não serão computados na área máxima edificavel, para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento.

SEÇÃO V
DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS

Art. 90 – Os diversos compartimentos que compõe os edifícios comerciais, deverão obedecer às condições e exigências na Tabela V, deste código.

Parágrafo Único. As rampas de acesso á pedestres deverão ter inclinação máxima de 12%(doze por cento).

Art. 91 – Os edifícios poderão ser dotados de abrigo ou depósito para recipientes ou sacos de lixo, situados em local de fácil acesso, apresentando capacidade de 40 litros por unidade comercial.

Art. 92 – Será permitida a construção de jiraus, obedecidas as seguintes condições:

I – não deverá prejudicar as condições de ventilação e iluminação dos compartimentos;

II – poderá ocupar área equivalente á no máximo 50%(cinqüenta por cento) do piso;

III – o pé-direito deverá ter, tanto na parte superior, como na parte inferior 2.20m(dois metros e vinte centímetros) no mínimo.

Art. 93 – As galerias de passagem internas no, rés do chão, através de edifícios, deverão ter largura correspondente, no mínimo á 1/25 do seu comprimento, observando-se os mínimos de 2.80m(dois metros e oitenta centímetros) de largura e 2.80m(dois metros e oitenta centímetros) de pé-direito.

Parágrafo Único. Quando as galerias derem acesso á estabelecimentos comerciais, de ambos os lados, terão no mínimo, largura livres correspondente á 1/20 de seu comprimento, observando-se os mínimos de 4.00m(quatro metros) de largura á 2.80m(dois metros e oitenta centímetros) de pé-direito.

Art. 94 – O átrio de elevadores que se ligar às galerias deverá:

I – formar um remanso;

II – não interferir na circulação das galerias;

III – constituir ambiente independente;

IV – ter área não inferior ao dobro da soma das áreas das caixas dos elevadores e largura mínima de 2.20m(dois metros e vinte centímetros).

Capítulo VI
DOS EDIFÍCIOS PARA FINS ESPECIAIS

SEÇÃO I
DOS EDIFÍCIOS HOSPITALARES

Art. 95 – Consideram-se edifícios hospitalares os prédios com 1(um) ou mais pavimentos, destinados ao uso de hospitais.

Parágrafo Único. Os edifícios hospitalares deverão obedecer às exigências deste código, ao de zoneamento e às normas do Ministério da Saúde.

Art. 96 – As edificações principais não excederão de 40%(quarenta por cento) da área total do lote, não devendo ficar a menos de 2.50m(dois metros e cinqüenta centímetros) de distância das linhas divisórias do mesmo.

§ 1º – Consideram-se edificações principais, enfermaria ou dormitórios, sala de operações e curativos, compartimentos destinados à consulta ou tratamento de enfermos, velórios e outras compreendidas nesta designação.

§ 2º – A superfície ocupada pelas edículas não poderá exceder á 10%(dez por cento) da área total do lote.

Art. 97 – Os hospitais para doentes de moléstias mentais ou contagiosas, não poderão ficar á menos de 10.00m(dez metros) das linhas divisórias do terreno.

Art. 98 – Não serão permitidos pátios ou áreas internas fechadas em todas as faces, os quais não poderão ter dimensão inferior á altura total da edificação projetada, a não ser que para estes se abram apenas corredores.

Parágrafo Único. Adotada a disposição em pavilhões, a distância entre eles não será inferior á média das alturas dos dois edifícios próximos, sem prejuízo do isolamento exigível.

Art. 99 – A circulação interna será garantida pelas disposições mínimas seguintes:

a) os corredores centrais ou principais não apresentarão largura inferior á 2.20m(dois metros e vinte centímetros);
b) nenhum corredor secundário, mesmo nas dependências, poderá apresentar largura útil inferior á 1.20m(um metro e vinte centímetros);
c) as escadas apresentarão largura total mínima de 0.02m(dois centímetros) por pessoa que delas dependa e não poderão ser inferiores á 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), exceto as secundárias em dependências;
d) havendo mais de 02(dois) pavimentos, será obrigatório à instalação de elevador em cada pavilhão;
e) pelo menos 01(um) dos elevadores, em cada pavilhão, terá capacidade para transporte de macas, com dimensões internas mínimas de 2.20m x 1.20m(dois metros e vinte centímetros) com portas situadas na face de menor dimensão;
f) em cada pavimento, o patamar do elevador não poderá apresentar dimensão inferior á 3.00m(três metros), medidos perpendicularmente às portas do elevador;
g) as escadas terão lanços retos com patamares intermediários á cada 14(quatorze) degraus;
h) as rampas terão inclinação máxima de 10%(dez por cento) e largura mínima de 2.00m(dois metros).

Art. 100 – As disposições das escadas ou elevadores deverão ser tal, que nenhum doente localizado em pavimento superior, tenha que percorrer mais de 40.00m(quarenta metros) para atingir os mesmos.

Art. 101 – O número de elevadores não será inferior á 01(um) para cada 100(cem) doentes, localizados em pavimento superior.

Art. 102 – Havendo dormitório em pavimento superior, haverá copa em cada pavimento dotada de pia, com área proporcional a dos dormitórios, na relação de, no mínimo um por vinte.

Art. 103 – A cada 250.00m²(duzentos e cinqüenta metros quadrados) de área de dormitórios ou enfermarias, corresponderá pelo menos, uma sala destinada á curativos, tratamento ou serviços médicos. Estas salas terão o piso de material cerâmico e as paredes revestidas, até a altura mínima de 2.00m(dois metros), com azulejo ou material equivalente.

Art. 104 – As paredes das copas e cozinhas, serão revestidas até a altura de 2.00m(dois metros), com azulejos ou material equivalente.

Art. 105 – Os compartimentos destinados á despejo, terão as paredes até a altura de 2.00m(dois metros), revestidas com material liso, permanentes e impermeáveis, de modo á permitir freqüentes lavagens. Todos os edifícios disporão desde compartimentos com área não inferior á 12.00m²(doze metros quadrados).

Art. 106 – Os compartimentos destinados á farmácia, tratamento, curativo, passagens obrigatórias de doentes ou pessoal de serviço, instalações sanitárias, lavanderias e suas dependências, não poderão ter comunicação direta com cozinhas, despensas, copas e refeitórios.

Art. 107 – São obrigatórias instalações de lavanderia. Os processos e capacidade dessas instalações serão justificados em memorial.

Art. 108 – As salas de cirurgia geral não apresentarão área inferior á 25.00m²(vinte e cinco metros quadrados), nem dimensão inferior á 5.00m(cinco metros).

Parágrafo Único. Quando a iluminação for natural, provirá de uma única face e corresponderá pelo menos á 1/4(um quarto) da superfície do piso do compartimento.

Art. 109 – Os hospitais ou estabelecimentos congêneres, deverão ser dotados de equipamentos adequado contra incêndio, de acordo com as normas legais em vigor.

SEÇÃO II
DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO

Art. 110 – A dimensão de lotes á serem ocupados por postos de serviços e de abastecimentos de veículos, quando situados em meio de quadra, será no mínimo de 500.00m²(quinhentos metros quadrados), nos lotes de esquina, a área mínima será de 750.00m²(setecentos e cinqüenta metros quadrados).

Art. 111 – Nos lotes de esquina, o afastamento mínimo de construção para a rua principal, será de 8.00m(oito metros) e de 5.00m(cinco metros) para a rua secundária. Em terrenos de uma frente, a distância mínima do alinhamento predial será de 8.00m(oito metros).

Parágrafo Único. Os demais recuos de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), no mínimo das divisas.

Art. 112 – Os boxes de lavagem e lubrificação deverão guardar uma distância mínima de 8.00m(oito metros) do alinhamento dos logradouros e 4.00m(quatro metros) das divisas dos terrenos vizinhos, salvo se os mesmos forem instalados e, recintos fechados, cobertos e ventilados. As águas servidas, antes de serem lançados no esgoto, passarão em caixas munidas de crivos e filtros para retenção de detritos e graxas.

Art. 113 – As bombas serão colocadas á uma distância mínima de 5.00m(cinco metros) do alinhamento do logradouro e 4.00m(quatro metros) da construção.

SEÇÃO III
DOS EDIFÍCIOS ESCOLARES

Art. 114 – Consideram-se edifícios escolares os prédios com 01(um) ou mais pavimentos, destinados ao funcionamento de escolas.

Art. 115 – Os edifícios escolares destinarão, no mínimo 3.00m(três metros) de qualquer divisa.

Art. 116 – A área não edificada será no mínimo de 03(três) vezes a superfície total das salas de aula.

Art. 117 – As escolas destinadas á menores de 16(dezesseis) anos, não apresentarão mais de 03(três) pavimentos e deverão abranger os seguintes setores:

a) administração;
b) salas de aula;
c) instalações sanitárias;
d) recreio coberto.

Parágrafo Único. A superfície de recreio coberto consistirá no mínimo da metade da superfície total das salas de aula.

Art. 118 – As escadas internas serão de lanços retos e deverão apresentar largura total livre, não inferior á 0.01m(um centímetro), por aluno localizado em pavimento superior. A largura mínima será de 1.80m(um metro e oitenta centímetros).

Art. 119 – Os corredores dos edifícios destinados á escola, terão largura mínima de 1.80m(um metro e oitenta centímetros).

Art. 120 – As salas de aula, ressalvadas as de destinação especial, apresentarão a forma preferencialmente retangular. As dimensões não poderão apresentar relação inferior á 2/3(dois terços), com dimensões máximas de 12.00m(doze metros).

Parágrafo Único. Os auditórios ou salas com grande capacidade, não tendo a forma retangular, deverão satisfazer as seguintes exigências;

a) a área útil não será inferior á 1.50m²(um metro e cinqüenta centímetros quadrados), por aluno;
b) apresentar perfeita visibilidade, para qualquer expectador da superfície da mesa do orador, dos quadros ou telas de projeção, por meio de gráficos justificativos.

Art. 121 – O pé-direito mínimo das salas de aula será de 3.00m(três metros).

Parágrafo Único. Poderá ser tolerado pé-direito inferior á 3.00m(três metros), a juízo da repartição competente, no caso das salas serem dotadas de sistema de renovação de ar especial.

Art. 122 – A iluminação será, se possível unilateral esquerda.

Parágrafo Único. A superfície iluminada não será inferior á 1/5(um quinto) da área do piso.

Art. 123 – As salas de aula terão, até a altura de 2.00m(dois metros) acima do piso, revestimento com material impermeável e permanente, que permita freqüentes lavagens.

Art. 124 – Os pisos das salas de aula serão, obrigatoriamente revestidos de madeira, linóleo ou material equivalente, á juízo de repartição competente.

Art. 125 – As instalações sanitárias, serão estabelecidas em local conveniente e conterão:

a) 01(uma) latrina para cada 15(quinze) alunas e 01(uma) para cada 20(vinte) alunos;
b) 01(um) mictório para cada 40(quarenta) alunos;
c) chuveiros e bebedouros de acordo com as normas do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 126 – As salas de ginástica, se houverem, não terão as dimensões, em planta inferiores á 8.00m x 16.00m (oito por dezesseis metros).

Art. 127 – Nos internatos, os dormitórios apresentarão áreas compreendidas entre 8.00m²(oito metros quadrados) e 120.00m²(cento e vinte metros quadrados), satisfeitas as demais prescrições relativas á compartimentos de permanência noturna.

SEÇÃO IV
DOS HOTÉIS E CASAS DE PENSÕES

Art. 128 – Nos hotéis, as instalações sanitárias serão na proporção de 01(uma) para cada grupo de 10(dez) hospedes, devidamente separadas para cada sexo.

Art. 129 – As acomodações próprias para empregados, compreendendo aposentos e instalações sanitárias, serão completamente isoladas dos hospedes.

Art. 130 – Em todos os pavimentos haverá instalações contra incêndio, de acordo com as normas fixadas em regulamento.

Art. 131 – Todo o edifício com mais de 03(três) pavimentos, além de elevador para passageiros, conterá elevador de serviço ou monta-cargas.

Art. 132 – As copas, cozinhas, despensas e instalações sanitárias de uso comum, terão suas paredes revestidas de material cerâmico vidrado, ou equivalente, até a altura de 2.00m(dois metros) e o piso revestido de material impermeável.

Art. 133 – Nos hotéis e casas de pensão, os compartimentos de habitação noturna, terão as paredes internas até a altura mínima de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), revestidas de substância lisa, impermeável, capaz de resistir a lavagens freqüentes. Em hotéis de classe especial, poderá ser admitido outro acabamento.

Parágrafo Único. São proibidas as divisões de madeira, ou outro material equivalente.

Art. 134 – A lavanderia seguirá as exigências normais e estabelecidas para os compartimentos de permanência diurna.

SEÇÃO V
DOS EDIFÍCIOS COM LOCAL DE REUNIÃO

Art. 135 – Inclui-se na denominação referida nesta seção, as igrejas, casas de diversões, salas de conferências, de esportes, salões de bailes, etc.

Art. 136 – Todos os elementos de construção dos edifícios com local de reuniões, serão de material incombustível.

§ 1º – Admite-se o emprego de madeira em revestimento de pisos, portas, guarnições, divisões de frisas e de camarotes com altura não superior á 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), e elemento de decoração.

§ 2º – A estrutura dos pisos será obrigatoriamente em concreto, podendo o seu revestimento permanente ou móvel dos palcos, ser em madeira.

§ 3º – Nas armaduras de cobertura, admite-se o emprego de madeira, quando convenientemente ignifugada.

Art. 137 – Não poderá haver comunicação interna, entre as dependências de casas de diversões e as edificações vizinhas.

Art. 138 – As paredes da edificação serão sempre em alvenaria de tijolos ou material equivalente, sendo a altura útil superior á 4.00m(quatro metros), haverá estrutura metálica ou de concreto armado.

Art. 139 – As instalações sanitárias serão individuais, separadas para cada sexo e instaladas de acordo com este código, não podendo comunicar-se diretamente com salas de reuniões.

Art. 140 – Quando houver instalações de ar condicionado, as máquinas ou aparelhos, ficarão localizados em compartimentos especiais e em condições que não possam causar danos ao público em caso de acidentes.

Art. 141 – A largura dos corredores de passagens intermediarias, dentro ou fora das salas de reuniões e dependências, será proporcional ao número de pessoas que por elas transitarem e na razão de 0.01m(um centímetro) por pessoa.

Parágrafo Único. A largura mínima dos corredores nunca será inferior á 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros) e a das passagens intermediarias, entre localidade, não será inferior á 1.00m(um metro).

Art. 145 – Nenhuma instalação, tais como: bar, café, charutaria, etc, poderá ser feita em dependências de casa de diversão, se a sua localização interferir com a livre circulação.

Art. 146 – As instalações contra incêndio, obedecerá às normas estabelecidas pela repartição competente do Corpo de Bombeiros.

Art. 147 – Os projetos, além dos elementos da construção propriamente ditos, completa-se com apresentação, em 02(duas) vias, de desenhos e memoriais explicativos das instalações elétricas, com os diversos circuitos considerados mecânicas de ventilação, refrigeração de palco, projeção, elevadores, etc.

Art. 148 – Os casos não previstos nesta seção, serão objeto de estudo pela repartição competente da Prefeitura.

Art. 149 – Em qualquer tempo, poderá a Prefeitura determinar vistoria, em edificação onde funcione casas de diversões ou local de reunião, para verificar as suas condições de segurança.

Parágrafo Único. Constatadas irregularidades, será proprietário intimado á proceder aos reparos que se fizerem necessários, no prazo que lhe for determinado, interditando-se o prédio se não os fizerem tempestivamente.

SEÇÃO VI
DOS TEATROS E CINEMAS

Art. 150 – Os edifícios destinados á teatros e cinemas, devem ficar isolados dos prédios vizinhos, por meio de áreas ou passagens, com largura mínima de 2.50m(dois metros e cinqüenta centímetros).

§ 1º – A largura mínima estabelecida neste artigo, será contada da linha de divisa do terreno contíguo e paralelamente á essa linha.

§ 2º – As áreas ou passagens laterais, poderão ser cobertas, desde que apresentam dispositivos que permitam perfeita ventilação.

Art. 151 – Quando as salas de espetáculos tiverem saídas amplas e permanentes para duas vias públicas, serão dispensadas as passagens de fundos e laterais.

Parágrafo Único. Se à sala de espera contar com a largura mínima de 5.00m(cinco metros) e abranger toda a extensão da sala de espetáculos, ficará dispensada a exigência de passagem lateral.

Art. 152 – Havendo mais de uma ordem de localidades em plano superior, as escadas serão dispostos de modo á haver independência de saídas entre as mesmas.

Art. 153 – Os corredores de circulação para ordens mais elevadas não apresentarão nas diversas ordens de localidade, largura útil inferior á 2.00m(dois metros), seja qual for à contribuição para a circulação considerada.

Art. 154 – Nos corredores não será permitida a feitura de ressaltos no piso, formando degraus. Qualquer diferença de nível deve ser transposta com rampa de suave inclinação, não superior á 6%(seis por cento).

Art. 155 – O pé-direito útil nas diversas ordens de localidades, não será inferior á 2.50m(dois metros e cinqüenta centímetros).

Art. 156 – Haverá obrigatoriamente, sala de espera.

§ 1º – As portas de ligação com a sala de espetáculos não terão fecho, sendo a separação feita por folhas providas de molas, abrindo no sentido da saída ou de simples reposteiro.

§ 2º – As salas de espera deverão apresentar nos cinemas, área útil não inferior á 0.13dm²(treze decímetros quadrados) por pessoa e nos teatros 0.20dm²(vinte decímetros quadrados).

Art. 157 – A largura mínima da sala de espetáculo, medida á meia extensão, será de 15.00m(quinze metros), podendo junto ao procênio, ou quadro de projeção, ser reduzida 10.00m(dez metros).

Art. 158 – O cumprimento da sala de espetáculo, contado pelo eixo longitudinal, não excederá á duas vezes e meia a largura, medida á meia extensão da mesma.

Art. 159 – O pé-direito mínimo, medido no ponto mais baixo da platéia, não será inferior á 1/2(metade) da largura mínima junto ao procênio, ou quadro de projeção.

Art. 160 – Para cálculo prévio de número de expectadores, além das deduções correspondentes aos corredores da platéia, considerar-se-ão espaçamentos de 0.80m(oitenta centímetros), para as filas sucessivas, e largura de 0.50m(cinqüenta centímetros) para as localidades medidas de eixo á eixo.

Art. 161 – O piso da platéia, que deverá ser justificado graficamente, será determinado levando-se em conta a perfeita viabilidade para todas as localidades.

Art. 162 – De qualquer localidade, mesmo na última fila sob o balcão ou galeria mais elevada, deverá ser possível observar 0.50m(cinqüenta centímetros), acima do ponto mais alto do palco ou do quadro de projeção, bem como 0.50m(cinqüenta centímetros) abaixo do ponto mais baixo das áreas referidas, devendo a linha de visibilidade para as localidades sob o balcão passar a 0.50m(cinqüenta centímetros), no mínimo da aresta do mesmo.

§ 1º – Para as localidades no balcão, não haverá degrau entre as filas sucessivas com altura superior á 0.30m(trinta centímetros).

§ 2º – Os patamares das poltronas terão largura mínima de 0.83m(oitenta e três centímetros), devendo ser aumentadas no caso de poltronas estofadas.

§ 3º – As passagens longitudinais não apresentarão degraus com altura superior á 0.15m(quinze centímetros).

Art. 163 – A largura do quadro de projeção não deve ser inferior á 1/6(um sexto) do cumprimento total da sala de espetáculo e a primeira fila de localidades, não poderá ficar a distância menor que a largura do quadro.

Art. 164 – As cabinas de projeção não apresentarão dimensões em planta inferior á 3.00m x 4.00m(três por quatro metros), devendo a maior dimensão ser contígua á sala de espetáculos. Para mais de 02(duas) máquinas de projeção, a maior dimensão será acrescida de 1.50m(um metro e cinqüenta centímetros), para cada máquina, as cabinas obedecerão ainda aos seguintes requisitos:

a) o material será todo incombustível, inclusive a porta de ingresso;
b) o pé-direito, absolutamente livre, não será inferior á 2.50m(dois metros e cinqüenta centímetros);
c) o acesso será fora de alcance do público;
d) será dotada de chaminé aberta na parte superior, destinada a descarga de ar aquecido. A secção útil dessa chaminé, até ao ar livre, não será inferior á 16dm²(dezesseis decímetros quadrados).
e) junto uma instalação sanitária, para uso dos operadores. A porta será de ferro e dotada de mola que a mantenha permanentemente fechada;
f) contínua, um cômodo destinado á enroladeira, com dimensão não inferior á 1.00m x 1.50m(um por um metro e cinqüenta centímetros), dotado de chaminé com secção útil mínimo de 9dm²(nove decímetros quadrados).

Art. 165 – Nos teatros, a parte destinada aos artistas, será completamente separada daquela destinada ao público.

Parágrafo Único. As comunicações de serviços serão dotadas de dispositivos de fechamento, de material incombustível, que possam isolar completamente as duas partes, em caso de pânico ou incêndio.

Art. 166 – A parte destinada aos artistas deverá ser dotada de comunicação direta com a via pública, independentemente da parte acessível aos expectadores.

Art. 167 – Os camarins terão corredores de ingresso, independentes e satisfarão mais ao seguinte:

a) a área útil mínima será de 6.00m²(seis metros quadrados), com dimensão não inferior á 2.00m(dois metros);
b) o pé-direito não será inferior á 2.50m(dois metros e cinqüenta centímetros);
c) a janela para iluminação e ventilação abrir-se-á para o exterior, ou terá iluminação e ventilação artificiais, comprovadamente eficientes;
d) cada camarim terá lavatório com água corrente;
e) as instalações sanitárias, terão chuveiro e latrina na proporção de 1(uma) para cada 5(cinco) camarins.

Art. 168 – Nos teatros, os depósitos e cenários e outros, quando não localizados em edificações independentes, serão dispostos em dependências separadas, do palco e da sala de espetáculo.

Art. 169 – As instalações sanitárias públicas, serão separadas para cada sexo e independentes, para as diversas ordens de localidades, não podendo o seu número ser inferior á 1(uma) para cada 100(cem) pessoas, admitida a equivalência na subdivisão por sexo, na seção masculina as instalações, serão subdivididas, metade em latrina e metade em mictórios.

Art. 170 – As instalações sanitárias, destinadas ao pessoal auxiliar de serviço, serão na proporção de 1(uma) para cada 20(vinte) pessoas.

Art. 171 – Será previsto suprimento de água suficiente, de acordo com a regulamentação em vigor. Em ponto elevado, localizar-se-á reservatórios de emergência independente do de uso geral, com capacidade não inferior á 10.000(dez mil) litros por ordem, destinado ao suprimento inicial em cabo de incêndio.

SEÇÃO VII
DAS GARAGENS DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS

Art. 172 – Consideram-se estacionamentos ou garagens, as áreas reservadas às paradas e as destinadas à circulação interna de veículos.

Art. 173 – São considerados edifícios garagens aqueles que destinam para tal fim, mais de 50%(cinqüenta por cento) de sua área total construída.

§ 1º – Para efeito de ocupação do solo, os edifícios garagens obedecerão, os parâmetros estabelecidos para os demais prédios na zona á que pertencem.

§ 2º – Não haverá compensação de área para os pavimentos, destinados á estacionamentos comerciais.

Art. 174 – As garagens só poderão ser localizadas, onde for extremamente facultado pela regulamentação do zoneamento e obedecerão às seguintes exigências:

a) serão construídas de material incombustível;
b) o piso será de material impermeável e resistente;
c) as paredes serão revestidas, pelo menos, até a altura de 2.00m(dois metros) acima do piso, com material lavável e permanente;
d) os escritórios, depósitos e pertences, instalações de reparos e limpeza, serão instalados em compartimentos próprios.

§ 1º – Quando instaladas em edifícios com 02(dois) ou mais pavimentos obedecerão também os seguintes requisitos:

a) o pé-direito no, rés do chão será no mínimo de 3.00m(três metros), e nos andares de 2.20m(dois metros e vinte centímetros);
b) para o acesso aos pavimentos superiores, será instalado elevador para veículos ou rampa de acesso, com inclinação máxima de 20%(vinte por cento) em ambos os casos, serem previstas escadas e elevador para pedestres.

§ 2º – Quando as garagens forem instaladas em pavimento baixo do nível da via pública, deverão apresentar perfeita ventilação e escoamento de águas servidas.

§ 3º – O início da rampa e o acesso ao elevador de veículos deverão ficar, no mínimo á 3.00m(três metros) do alinhamento predial.

Art. 175 – As garagens ou estacionamentos coletivos, não privativos deverão possuir uma área de acumulação (canaletas de espera), junto á sua entrada e ao nível do logradouro que lhe dá acesso, de acordo com a seguinte tabela:

ÁREA DE ESTAC. M²……COMPRIMENTO MÍNIMO……..Nº MÍNIMO
…………………..DA CANALETA (M)………..DE CANALETA

Até – 1.000………………..10…………………01
1.000 – 1.500………………15…………………01
1.500 – 2.000………………20…………………01
2.000 – 5.000………………15…………………02
5.000 – 10.500……………..20…………………02
Acima de 10.000…………….25…………………02

SEÇÃO VIII
DOS DEMAIS EDIFÍCIOS PARA FINS ESPECIAIS

Art. 176 – Os edifícios para mercados, supermercados, fábricas, oficinas, depósitos e fábricas de inflamáveis explosivos e de cemitérios, além de obedecerem às normas deste código e do zoneamento do Município, observarão os critérios do órgão municipal competente, quando a aprovação ou licenciamento para funcionamento.

SEÇÃO IX
DOS PASSEIOS E MUROS

Art. 177 – Os proprietários dos imóveis que tenham frente para logradouros pavimentados, ou com meio-fio e sarjetas, são obrigados á pavimentar os passeios á frente de seus lotes, de acordo com o padrão fornecido pela Prefeitura.

§ 1º – Os serviços de calçamento poderão ser executados por qualquer construtor ou calceteiro.

§ 2º – Os passeios terão a declividade transversal de 2%(dois por cento).

Art. 178 – Quando a Prefeitura determinar a modificação do nível ou da largura de um passeio, correrão por sua conta as despesas com as obras necessárias.

Art. 179 – Nas ruas, para as quais a Prefeitura não possui o respectivo plano de nivelamento, os níveis dados valerão como indicações de caráter precário, sujeitos às modificações que o plano definitivo determinar, sem nenhum ônus para a Prefeitura.

Art. 180 – Quando os passeios se acharem em mau estado, a Prefeitura intimará os proprietários á conserta-los.

§ 1º – Os passeios senão consertados pelos proprietários, serão reparados pela Prefeitura, que cobrará os preços unitários constantes do orçamento, acrescido da multa de 20%(vinte por cento).

§ 2º – Nas vias em que for determinada a construção obrigatória de passeios e ajardinamento, a conservação dos gramados caberá, nos trechos correspondentes á respectiva testada, ao proprietário do terreno ou ao ocupante ou morador do prédio.

§ 3º – Quando o mau estado do passeio for resultante de obras executadas, por órgãos públicos os reparos correrão por conta destes.

Art. 181 – Os terrenos baldios situados em logradouros pavimentados devem ter, nos respectivos alinhamentos, muros de fecho de bom estado e aspecto, e passeio devidamente conservado.

Parágrafo Único. O infrator será intimado á construir muro dentro de 30(trinta) dias, findo este prazo, não sendo atendida a intimação, a Prefeitura executará as obras, cobrando do proprietário a despesa feita, acrescida de multa de 20%(vinte por cento).

SEÇÃO X
DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E ELÉTRICAS.

Art. 182 – Nenhuma construção será liberada nas zonas servidas pelas redes hidráulicas e elétricas, se não for servida por instalações feitas dentro das exigências técnicas da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e da Companhia Paranaense de Energia – COPEL.

Art. 183 – Nos logradouros ainda não servidos pela rede de esgoto da cidade, os prédios serão dotados de instalação de fossa séptica para tratamento exclusivo das águas dos vasos sanitários e mictórios, com o tipo e capacidade proporcionais ao número máximo admissível de pessoas em sua ocupação, de acordo com as exigências técnicas da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Parágrafo Único. As águas, depois de tratadas na fossa séptica, serão infiltradas no terreno, por meio de sumidouro convenientemente construído.

Art. 184 – Verificando-se a produção de mau cheiro ou qualquer outro inconveniente, pela deficiência do funcionamento de uma fossa, o órgão competente da Prefeitura providenciará para que sejam feitas as expensas do responsável, os reparos necessários, ou a substituição da fossa.

Art. 185 – As fossas sépticas não poderão ser construídas á menos de 2.50m(dois metros e cinqüenta centímetros) da divisa do terreno.

Parágrafo Único. Na construção de poços, deverá ser guardada uma distância mínima de 15.00m(quinze metros) entre este e o sumidouro, de acordo com as determinações da Secretaria de Saúde Pública do Estado.

Art. 186 – A instalação sanitária mínima exigida em uma residência, é de um lavatório, um vaso sanitário, um chuveiro, uma pia de cozinha e um tanque de lavar roupas.

Art. 187 – Em locais públicos, como postos de gasolina, bares, restaurantes e similares, deverão existir instalações sanitárias para ambos os sexos, separadamente, obedecendo as exigências deste código,

SEÇÃO XI
DOS EDIFÍCIOS RUINOSOS

Art. 188 – As fachadas dos edifícios serão conservadas sempre em bom estado, podendo a Prefeitura exigir do proprietário, ou de seu procurador, além da pintura, aparição de rebocos, mediante a notificação com prazo determinado.

SEÇÃO XII
DAS DEMOLIÇÕES

Art. 189 – Qualquer demolição que for executada, dentro do perímetro urbano e de expansão urbana, deverá ser precedida de licença da Prefeitura Municipal.

Art. 190 – Será feita sob a responsabilidade de profissional habilitado, a demolição de prédio que estiver no alinhamento, for encostado em outro prédio, ou se tiver 8.00m(oito metros) ou mais de altura.

Art. 191 – Qualquer prédio ameaçado de desabamento, á juízo do departamento competente, terá como obrigatória a sua demolição, podendo ser executada pela Prefeitura, que cobrará do proprietário as despesas decorrentes, acrescida de multa de 20%(vinte por cento).

SEÇÃO XIII
DOS TAPUMES E DOS ANDAIMES

Art. 192 – Toda e qualquer edificação á ser construída ou demolida, situada no alinhamento predial, será obrigatoriamente, protegida por tapumes que garantam a segurança de quem transita pelo logradouro.

Parágrafo Único. O presente dispositivo não é aplicável aos muros e grades de altura normal.

Art. 193 – Os tapumes e andaimes não poderão ocupar mais de 2/3(dois terços) do passeio, ficando o outro terço inteiramente livre e desimpedido para os transeuntes.

Art. 194 – Os andaimes para construção de edifícios de 03(três) ou mais andares, deverão ser protegidos, externamente, por tela de arame ou proteção similar, de maneira á evitar a queda de ferramentas ou materiais, nos logradouros públicos ou prédios vizinhos.

SEÇÃO XIV
DA OCUPAÇÃO DOS LOTES

Art. 195 – Na área urbana será permitida a edificação em lotes e terrenos que fizerem frente para logradouros públicos, oficialmente reconhecidos como tal.

Art. 196 – Nenhuma edificação poderá ser feita em terreno com menos de 9.00m(nove metros) de testada, ressalvados os casos de terrenos já existentes na data da publicação desta Lei, devidamente cadastrados na repartição competente da Prefeitura.

Capítulo VII

SEÇÃO ÚNICA
DAS PENALIDADES

Art. 197 – As infrações às disposições deste código, serão punidas com as seguintes penas:

a) embargo da obra;
b) multas, de acordo com as tabelas do Código Tributário Municipal;
c) demolição.

Art. 198 – A obra em andamento será embargada:

a) se estiver sendo executada sem o alvará de licença, quando este for necessário;
b) se for construída, reconstruída ou acrescida e, desacordo com os termos do alvará;
c) se não for observado o alinhamento;
d) se estiver em risco a sua estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que á constrói.

Art. 199 – Ocorrendo um dos casos mencionados no art. anterior, o encarregado da fiscalização fará embargo provisório da obra, por simples comunicação escrita ao responsável técnico, dando imediata ciência do mesmo á autoridade superior.

Art. 200 – Se o infrator desobedecer, o embargo ser-lhe á aplicada a multa prevista na Legislação específica.

Art. 201 – O auto, será levado ao conhecimento do infrator para que o assine e, se recusar a isso, ou não for encontrado, publicar-se-á em resumo no expediente da Prefeitura, seguindo-se o processo administrativo e a competente ação judicial, para suspensão da obra.

Art. 202 – Se o embargo for procedente seguir-se-á a demolição total ou parcial da obra.

Parágrafo Único. Se após vistoria administrativa constar-se que a obra, embora licenciada, oferece risco, esta será embargada.

Art. 203 – O embargo só será levantado depois de cumpridas às exigências constantes dos autos.

DEMOLIÇÃO

Art. 204 – A demolição total ou parcial das construções será imposta pela Prefeitura, mediante intimação, nos seguintes casos:

a) quando clandestina, entendendo-se por tal a que for feita sem a prévia aprovação do projeto, ou sem alvará de licença;
b) quando for feita sem observância do alinhamento fornecido, ou com desrespeito da planta aprovada, nos elementos essenciais;
c) quando constituírem ameaça de ruína com perigo para os transeuntes.

Art. 205 – A demolição, no todo ou em parte, será feita pelo proprietário.

Art. 206 – O proprietário poderá as suas expensas, dentro de 48(quarenta e oito) horas que se seguirem à intimação pleitear seus direitos, requerendo vistoria na construção á qual deverá ser feita por 02(dois) peritos habilitados, sendo um, obrigatoriamente da Prefeitura.

Art. 207 – Intimado o proprietário do resultado da vistoria, seguir-se-á o processo administrativo, passando-se a ação demolitória, se não forem cumpridas as decisões do laudo.

MULTA

Art. 208 – A multa será imposta pelo funcionário competente, ao infrator mediante a lavratura do auto.

Art. 209 – Na imposição da multa e para gradua-lo, ter-se-á em vista:

a) a maior ou menor gravidade da infração;
b) as suas circunstâncias;
c) os antecedentes do infrator.

Art. 210 – Imposta a multa, será o infrator intimado, pessoalmente ou por edital afixado no recinto da prefeitura, á efetuar o seu recolhimento amigável, dentro de 10(dez) dias, findo os quais se não atender, far-se-á a cobrança judicial.

Capítulo VIII

SEÇÃO ÚNICA
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 211 – Os casos omissos no presente código, serão estudados e julgados pelo órgão competente da prefeitura, aplicando-se as leis, decretos e regulamentos estaduais e federais.

Art. 212 – Os tributos mencionados na presente Lei, assim como as penalidades, por infrações as suas disposições serão cominadas e cobradas da conformidade com as respectivas tabelas estabelecidas pelo Código Tributário.

Art. 213 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 214 – Revoga-se a Lei nº 626/68 de 26 de outubro de 1968 e demais disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 29 de dezembro de 1983.

JOSÉ MARIA BERNARDELLI
Presidente

Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 18/10/2006

Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
O que seu vereador está fazendo?